A 1º de Abril de 2020 o governo federal prolatou a Medida Provisória nº 936, que trata do Programa Emergencial do Emprego e da Renda. No processo legislativo, uma Medida Provisória promulgada pelo Executivo tem força imediata de Lei, por até 120 dias, cabendo ao Congresso Nacional o seu aperfeiçoamento e conversão em Lei permanenteContinuar lendo “Quando 1×0 é goleada*”
Arquivos da tag:direitos sociais
Qual é a verdadeira despesa primária?
Os manuais de contabilidade pública no Brasil são peremptórios quanto à definição de despesa primária. Na capital paulista, por exemplo, temos: “Também conhecida como despesa não-financeira, corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas às despesas financeiras.” Muitos acadêmicos afirmam que essa é a despesa primeira, própria doContinuar lendo “Qual é a verdadeira despesa primária?”