Direitos Humanos sob ataque

Como resistir a retrocessos e retomar a iniciativa?

A agenda dos direitos humanos tem sido um dos divisores de água da política brasileira desde a redemocratização. No período mais recente a divisão se exacerbou. Os avanços dos 30 anos anteriores se tornaram um dos alvos centrais do bolsonarismo e do governo Bolsonaro.

A Fundação FHC, com mediação de Sergio Fausto, reuniu estudiosos e ativistas dos direitos humanos de diferentes gerações em busca da resposta a três perguntas inter-relacionadas: por que se tornou popular a estigmatização da agenda dos direitos humanos; como impedir ou mitigar retrocessos em avanços conquistados; e de que maneira recolocar a agenda de direitos humanos para alargar a sua base de apoio social e política.

A mestre em Direitos Humanos e História Denise Dourado Dora explica que o Brasil é violento e desigual, em que cidadãos têm direitos e outros não, sequer sobre o seu próprio corpo e vida.

Ela entende que a descriminalização de certas práticas, como o aborto, pode conduzir, como ocorre em outros países, à sua diminuição, pelo estabelecimento de politicas públicas preventivas à gravidez indesejada, por exemplo. Para ela, não basta a repressão do Estado, mas o exercício do direito requer, na maioria das vez, a proteção social. No caso do feminicídio, as delegacias especializadas da mulher produziram um aumento de queixas, que foi acompanhado pelo aumento de mortes de muitas das reclamantes de abusos sofridos, após as denúncias.

Já o professor de Direito Constitucional e Humano da FGV, Oscar Vilhena Vieira, resumiu sua posição estabelecendo que “direitos humanos são a base da justiça de uma sociedade”.

Ele avalia que o fim da ditadura, nos anos 1980, não foi o início da universalização dos direitos humanos no Brasil. Após arrazoar sobre a reforma necessária do aparato policial, justificou: para a população, deveria ser melhor não estar armado do que em posse de arma. Oscar reforçou a tese de Dora: acelerar a agenda de direitos humanos e tirar da ilegalidade temas como aborto, drogas e armas permite políticas públicas educativas e preventivas.

O ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e professor titular aposentado da USP Paulo Sérgio Pinheiro pugnou pela desmilitarização das polícias.

Em sua opinião, não obstante a pena criminal do racismo ser inafiançável, o deplorável instituto não foi debelado no Brasil. A violência oficial sobre a população negra tem origem nesse fato. E muitas das agressões ainda carecem de reparação, segundo Paulo.

Por fim, o professor de Direito e Relações Internacionais da FGV, Thiago de Souza Amparo, doutor pela Universidade Europeia Central, trouxe números: a policia brasileira mata seis vezes mais que a polícia estadunidense.

Thiago referiu-se à pesquisa Ipsos de 2018 sobre o que são direitos humanos, que apontou dois terços dos brasileiros entendendo como direito o tratamento não-violento sobre as pessoas. Mas comemorou o já significativo índice de 21% dos que acham que é igualdade de direitos entre ricos e pobres, brancos e negros.

Todos são iguais e portadores de direitos humanos, a sociedade será democrática, igualitária, digna se baseada nessa ideia.” (TSA)

A Fundação FHC também ofereceu um vídeo-resumo do debate e uma matéria sobre o encontro.

Reproduzido no Raiz Trabalhista.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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