Quando 1×0 é goleada*

A 1º de Abril de 2020 o governo federal prolatou a Medida Provisória nº 936, que trata do Programa Emergencial do Emprego e da Renda.

No processo legislativo, uma Medida Provisória promulgada pelo Executivo tem força imediata de Lei, por até 120 dias, cabendo ao Congresso Nacional o seu aperfeiçoamento e conversão em Lei permanente ou arquivamento, iniciando-se a discussão pela Câmara Federal.

Na Casa da representação popular, foram introduzidas pequenas melhorias para ampliar os direitos propostos pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Segundo o relator Orlando Silva (PCdoB/SP), são elas:

  1. a proteção do acordo coletivo passou a abranger também trabalhadores que recebem entre dois e três salários mínimos, em empresas pequenas e médias;
  2. acordos vincendos ganharam validade até o fim da calamidade pública;
  3. gestantes tiveram assegurado o salário integral; e
  4. deficientes passaram a contar com a estabilidade durante o período pandêmico.

Ao Senado, seguiu a proposição já modificada. Um dispositivo original, no entanto, não avançou.

A integralidade da ajuda ao trabalhador que tiver seu contrato suspenso hoje alcança somente 1,5 salário mínimo. A relatoria levou ao plenário proposta de “dobrar a meta”, ou seja, dispor de mais R$ 20 bilhões do caixa do Tesouro (0,5% do orçamento da União) para suprir a renda de todos os trabalhadores que ganham até 3 salários.

O plenário da Câmara Federal rejeitou o benefício laboral por 315 x 151 votos, indicando uma representação popular inversamente proporcional à distribuição demográfica dos que vivem exclusivamente do seu próprio trabalho e aqueles que percebem renda também de outras fontes.

*O título da matéria cabe ao Deputado Federal paulista Orlando Silva, imortalizado em vídeo e matéria autoral no Vermelho.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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