Segundo o Senador cearense Cid Gomes, “O superendividamento é um drama que afeta milhões de cidadãos e resulta tanto da situação de crise econômica vivenciada pelo país quanto das altíssimas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras”. Para mitigar o problema no país, ele apresentou o Projeto de Lei nº 217/2023, inspirado em proposta deContinuar lendo “A nova Lei da Usura”
Arquivos da categoria: Legislação brasileira
PODER CONSTITUINTE E CULTURA JURÍDICA (Por Paulo Torelly)
Publicado originalmente em Luíz Müller Blog:
uçManifestação pelo Estado De Direito em Frente a Faculdade de Direito da UFRGS (Reprodução) O povo brasileiro derrotou eleitoralmente o fascismo. E agora? A humanidade vive deste lado do Paraíso, mas por certo ele não precisa ser um Inferno. Mais do que nunca cabe perguntar, como se…
Dura Lex Sed Lex
Pedro Pereira de Paula, na Engenharia pela Democracia O Brasil se prepara para a promulgação da Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida em 11 de Agosto no Largo São Francisco e pode ser assinada pelos brasileiros de bem. A respeito, o Engenheiro Pedro Pereira de Paula tece suas considerações, paraContinuar lendo “Dura Lex Sed Lex”
Emenda do Crescimento Econômico
O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou emenda ao PLN nº 5/2022 – Diretrizes Orçamentárias -, estendendo à Administração Federal princípio já exigível ao Banco Central: crescimento econômico e pleno emprego. “Inclua-se o seguinte artigo, renumerados os subsequentes: Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a execuçãoContinuar lendo “Emenda do Crescimento Econômico”
Os perigos do Bitcoin à democracia brasileira
Não é preciso concordar com Doom Guy, do Explica Bitcoin, para perceber os riscos de uma moeda privada à ordem social conhecida como Nação. Ele aborda aspectos tributários, a cobertura universal dos benefícios sociais e sugere inclusive mecanismos de controle de moedas digitais pelo Estado. Haverá quem entenda ser o texto dotado de certa ironiaContinuar lendo “Os perigos do Bitcoin à democracia brasileira”
Said Halah, advogado
Com informações do Migalhas e do Estadão Na manhã de 21.2.2022 completou sua vida o advogado Said Halah, após pouco menos de 92 anos de contribuição à Justiça brasileira. Decano da advocacia local de Ribeirão Preto/SP, Said Halah presidiu a subseção da OAB nos períodos de 1981/1983 e 1983/1985, tendo ocupado diversos cargos e postosContinuar lendo “Said Halah, advogado”
Por que o nazismo deve ser criminalizado?
Publicado originalmente em Blog do Renato:
Nos últimos dias, em curto espaço de tempo, um conhecido?podcaster?defendeu a legalidade do partido nazista e um comentarista de TV, risonhamente, fez a saudação hitlerista chamada?seig heil. Manifestações como essas se tornaram frequentes nos últimos anos, em particular após a eleição de Jair Bolsonaro. Seu governo, aliás, tem sido…
Polícia cumpre 31 mandatos contra grupos neonazistas em cidades brasileiras
Hora do Povo Pesquisador Michael German alerta que crescimento dos grupos neonazistas ocorreu após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A Operação Bergon, ação conjunta entre a Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu nesta quinta-feira (16) quatro membros de grupos neonazistas que disseminava ódio contra negros eContinuar lendo “Polícia cumpre 31 mandatos contra grupos neonazistas em cidades brasileiras”
Fachin desconstrói condenações de Lula e suspeição de Moro para salvar trabalho da Lava Jato
Carlos Lopes, na Hora do Povo É compreensível que uma decisão como a do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (08/03) à tarde, cause uma certa comoção. Entretanto, o mais significativo – e aparentemente, mas só aparentemente, esdrúxulo – é a raiva dos que encararam a decisão de Fachin como umContinuar lendo “Fachin desconstrói condenações de Lula e suspeição de Moro para salvar trabalho da Lava Jato”
Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público
A Lei Complementar nº 179, de 24.2.2021, “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”. Já tratamos sobre a missão expandida do BCB em Autonomia Independente? e havíamos projetado o modelo cidadão de autoridade monetária emContinuar lendo “Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público”
Iso Sendacz - Brasil 