Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público

A Lei Complementar nº 179, de 24.2.2021, “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”. Já tratamos sobre a missão expandida do BCB em Autonomia Independente? e havíamos projetado o modelo cidadão de autoridade monetária emContinuar lendo “Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público”

Se a situação é de calamidade pública, por que a PEC emergencial não mexe nos juros, mas corta serviços públicos?

Enquanto os países desenvolvidos trabalham com 120% de suas receitas para combater as crises sanitária e econômica, e mesmo os emergentes se acreditam de 105%, o Brasil vai na contramão buscando limitar seus gastos em 95%, permitindo ao governante acionar cortes desde os 90% dos impostos arrecadados. Cortes sobre os direitos sociais, mas não sobreContinuar lendo “Se a situação é de calamidade pública, por que a PEC emergencial não mexe nos juros, mas corta serviços públicos?”

A Composição do quadro de servidores do poder executivo federal

Publicado originalmente em José Luis Oreiro:
Muita bobagem tem sido dita atualmente a respeito de um suposto número excessivo de servidores públicos. Mesmo entidades empresariais como a CNI, as quais deveriam defender a existência de um serviço público de qualidade, apoiam a PEC 32 da Reforma Administrativa a qual, como argumentei em artigo acadêmico publicado…

Operação “Abafa a Jato”: o relatório do COAF e a justiça para o senhor Wassef

O senhor Wassef ganhou notoriedade por advogar e buscar justiça a integrantes da família do Presidente da República. O assunto ganhou mídia e levantou, aos olhos dos servidores encarregados de verificar situações suspeitas na sociedade, indícios de eventual irregularidade, suscitando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a realização de um procedimento a respeito.Continuar lendo “Operação “Abafa a Jato”: o relatório do COAF e a justiça para o senhor Wassef”

Chacina de Unaí: “crime contra o Estado brasileiro”

Do Apito Brasil “A chaga da impunidade”. Este foi o título de ato político promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) nesta quinta-feira, 28 de janeiro. A atividade virtual, que contou com a presença de lideranças de quase vinte entidades da sociedade civil e de familiares dos servidores vitimados, rememorou o eventoContinuar lendo “Chacina de Unaí: “crime contra o Estado brasileiro””

Reforma administrativa reduz direitos e serviços de Estado

“Já estou vendo um montão de órgãos de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente” A afirmação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao ditoContinuar lendo “Reforma administrativa reduz direitos e serviços de Estado”

Fonacate defende avaliação e desligamento de ministros

O presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, afirmou que “hipóteses de avaliação e desligamento no setor público também deveriam considerar os titulares de algumas pastas, como ministros”. E foi além: “Somos constantemente atacados pela mídia, por segmentos do mercado e mesmo pelo ministro da Economia. Mas a verdade é que ministros de áreas estratégicasContinuar lendo “Fonacate defende avaliação e desligamento de ministros”

As falácias e fragilidades por trás do discurso de desconstrução do serviço público

Do Apito Brasil Ao tempo que o Fonacate prepara o lançamento do 15º volume dos Cadernos da Reforma Administrativa, o Sinal denuncia o despreparo e a insensibilidade de Paulo Guedes ante à carência de serviços públicos no país, exacerbada pelos tempos de pandemia. Vejamos: “ O ministro Paulo Guedes voltou a defender nas últimas semanasContinuar lendo “As falácias e fragilidades por trás do discurso de desconstrução do serviço público”

O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate – tem se empenhado em produzir conhecimento sobre a Reforma Administrativa pretendida pela governo federal. A série de Cadernos tem sido objeto da nossa apresentação desde o Estado que Queremos para o Brasil, e é engrandecida nesta semana pelo volume 14, que aborda osContinuar lendo “O impacto da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”

Sem servidor não há serviço público

A sessão vespertina do 6º Congresso do Fonacate tratou da avaliação de desempenho da gestão pública e a estabilidade do servidor como garantia da integridade do atendimento à sociedade. O painel matinal tratou do governo digital. O representante dos advogados públicos destacou a importância dos serviços públicos, mais relevantes ainda nos tempos de pandemia. OContinuar lendo “Sem servidor não há serviço público”