Com informações do Migalhas e do Estadão Na manhã de 21.2.2022 completou sua vida o advogado Said Halah, após pouco menos de 92 anos de contribuição à Justiça brasileira. Decano da advocacia local de Ribeirão Preto/SP, Said Halah presidiu a subseção da OAB nos períodos de 1981/1983 e 1983/1985, tendo ocupado diversos cargos e postosContinuar lendo “Said Halah, advogado”
Arquivos da categoria: Legislação brasileira
Por que o nazismo deve ser criminalizado?
Publicado originalmente em Blog do Renato:
Nos últimos dias, em curto espaço de tempo, um conhecido?podcaster?defendeu a legalidade do partido nazista e um comentarista de TV, risonhamente, fez a saudação hitlerista chamada?seig heil. Manifestações como essas se tornaram frequentes nos últimos anos, em particular após a eleição de Jair Bolsonaro. Seu governo, aliás, tem sido…
Polícia cumpre 31 mandatos contra grupos neonazistas em cidades brasileiras
Hora do Povo Pesquisador Michael German alerta que crescimento dos grupos neonazistas ocorreu após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A Operação Bergon, ação conjunta entre a Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu nesta quinta-feira (16) quatro membros de grupos neonazistas que disseminava ódio contra negros eContinuar lendo “Polícia cumpre 31 mandatos contra grupos neonazistas em cidades brasileiras”
Fachin desconstrói condenações de Lula e suspeição de Moro para salvar trabalho da Lava Jato
Carlos Lopes, na Hora do Povo É compreensível que uma decisão como a do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (08/03) à tarde, cause uma certa comoção. Entretanto, o mais significativo – e aparentemente, mas só aparentemente, esdrúxulo – é a raiva dos que encararam a decisão de Fachin como umContinuar lendo “Fachin desconstrói condenações de Lula e suspeição de Moro para salvar trabalho da Lava Jato”
Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público
A Lei Complementar nº 179, de 24.2.2021, “Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”. Já tratamos sobre a missão expandida do BCB em Autonomia Independente? e havíamos projetado o modelo cidadão de autoridade monetária emContinuar lendo “Autonomia do BCB: vetos de Bolsonaro permitem diretor banqueiro e sem dedicação exclusiva ao interesse público”
O caso Daniel Silveira e a decisão do Supremo frente ao estrume político e moral
Marco Antonio Campanela, na Hora do Povo Como muito se tem dito, o Brasil precisa de vacina e o Congresso de faxina. De senador que oculta dinheiro sob as roupas íntimas a deputada que ostenta tornezeleira, acusada de matar o marido e promover orgias domésticas, revela-se agora um outro eleito a perder a liberdade –Continuar lendo “O caso Daniel Silveira e a decisão do Supremo frente ao estrume político e moral”
Constituição Cidadã completou 32 anos
Por Adilson Araújo, presidente da CTB Ontem a Constituição que mui justamente chamamos de Cidadão completou 32 anos de vigor democrático no nosso país. Adilson Araújo teceu comentários sobre os direitos do trabalho nela consignados e, muitos deles, subtraídos em favor das rendas meramente financeiras. Embora o presidente da CTB credite o “retrocesso neoliberal” somenteContinuar lendo “Constituição Cidadã completou 32 anos”
Subsidiariedade não é palavrão. Mas saiba por que parece.
No Consultor Jurídico o doutor Gilberto Bercovici avalia, de forma magistral, tanto no sentido jurídico como acadêmico do adjetivo, o que seja e a que serve o princípio da subsidiariedade do Estado, tese hoje avocada pelos tecnocratas do dia na sua proposta de Reforma Administrativa recém encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo seus ensinamentos, o papelContinuar lendo “Subsidiariedade não é palavrão. Mas saiba por que parece.”
O papel da polícia é investigar, da Justiça punir os culpados e do cidadão colaborar com o que souber dos fatos
Quando na cada vez mais esvaziada confluência da rampa do Palácio do Planalto com a Praça dos Três Poderes o Presidente Jair Bolsonaro se fez porta-voz da democracia – dela se disse armado -, uma vela de esperança talvez tenha sido acendida em algum lar brasileiro. O fato é que, diante de diminuta audiência, aíContinuar lendo “O papel da polícia é investigar, da Justiça punir os culpados e do cidadão colaborar com o que souber dos fatos”
Na marra, não pode!
Vem do iluminismo francês o apreço humano pela democracia, pelo debate de ideias e pela unidade de ação. Não por menos que a Constituição da República Federativa do Brasil funda-se no Estado Democrático de Direito. O poder que emana do povo e em seu nome é exercido não pode ser atacado senão segundo as regrasContinuar lendo “Na marra, não pode!”
Iso Sendacz - Brasil 