A propósito da Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional: Democracia, Soberania, Desenvolvimento e Trabalho

Nilson Araújo de Souza

O relator do projeto partidário de reconstrução da Nação brasileira apresentou o trabalho abaixo, aqui resumido a partir do publicado na Hora do Povo em 17.2.2022.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou as “Diretrizes para uma plataforma emergencial de reconstrução nacional: Democracia, Soberania, Desenvolvimento e Trabalho”. O objetivo desse documento é subsidiar a luta para reverter o desmonte da Nação que vem sendo promovido pelo governo Bolsonaro e apontar o caminho e indicar as medidas para a reconstrução nacional.

O documento parte da constatação de que o País atravessa uma crise estrutural de longa duração, que se agravou não apenas pelo impacto da Pandemia da Covid-19, mas, sobretudo, pelo desmonte que vem sendo realizado pelo governo Bolsonaro. Conforme consta do documento, “o eixo estruturante da Plataforma é o desenvolvimento soberano, tendo o Estado, e consequentemente o investimento público, como alavanca do desenvolvimento, além da prioridade ao mercado interno, com a valorização do trabalho como seu impulsionador”.

Nessa concepção, a valorização do trabalho deve ser resgatada como o centro do desenvolvimento. Para tanto, o documento propõe um conjunto de medidas visando à valorização do trabalho, a começar com o aumento real crescente do salário mínimo, buscando dobrar o seu valor real; redução da jornada de trabalho e a revogação da reforma trabalhista. A meta é gerar 20 milhões empregos.

É fundamental promover o desenvolvimento das forças produtivas, o que demanda, em primeiro lugar, “barrar o desmonte do Estado e recuperar seu papel na economia. Para cumprir o papel de promotor do desenvolvimento sócio econômico do País, são necessários o resgate e a valorização da sua dimensão pública e estratégica, fortalecendo sua presença em setores fundamentais e estruturantes da economia nacional, devendo contar com uma rede de empresas estatais, destacando-se a participação no setor de energia e infraestrutura”.

E em um país que, engessado pela valorização da moeda e pela “abertura comercial”, teve sua indústria devastada pela concorrência predatória de capitais e produtos estrangeiros e não resta outro caminho para a reconstrução e a geração de empregos senão a reindustrialização e o lançamento de obras de infraestrutura de qualidade.

Segundo a Plataforma, recursos para financiar a reconstrução nacional e o desenvolvimento existem (emissão monetária, desoneração fiscal descabida, fuga dos mais ricos ao pagamento de imposto, pagamento de gigantescas somas de juros pela dívida pública, renda do pré-sal…). A Plataforma propõe também enfrentar a carestia, que penaliza mais aos mais pobres. Parte da constatação de que a inflação atual não resulta de pressão da demanda, como alardeia o governo, mas do choque de oferta.

“Considerando o papel estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), que ficou evidenciado no combate à Pandemia, o PCdoB lança ao País a proposta de fortalecer o seu caráter público, integral e universal”. O fortalecimento do SUS só se completa com a reimplantação do complexo industrial nacional da saúde.

No processo de reconstrução nacional, uma questão decisiva é reconstruir o Estado Democrático. Diz a Plataforma: “Serão revogadas as medidas antidemocráticas adotadas pelo governo Bolsonaro e trabalharemos pela reconstrução do Estado Democrático (…). Para tanto, devem ser reconstituídos imediatamente os conselhos de controle social e as conferências, cujas decisões devem ser fortalecidas”. Mais: “Nosso objetivo é a construção de uma nação democrática, próspera e solidária que amplie a liberdade política para o povo, promova a democratização dos meios de comunicação de massa, proceda a uma reforma do Sistema de Justiça e amplie a representação das mulheres e da diversidade étnico-cultural”.

Conforme Nilson, a Plataforma ainda trata, entre outros, do meio ambiente, educação, cultura, reformas agrária e urbana, defesa e emancipação da mulher. (+2074 palavras, Hora do Povo)

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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