O imbróglio do Banco Central

O doutor em Economia e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal Paulo Kliass levanta pertinentes considerações em seu mais recente artigo no Vermelho.

Após preambular a possível troca de comando no Executivo brasileiro, relaciona alguns dos “temas sensíveis e urgentes” da pauta econômica, a saber:

  1. a austeridade e o teto de gastos imposto pela EC 95;
  2. a reforma trabalhista;
  3. a política monetária e o patamar da Selic;
  4. a política de preços da Petrobrás;
  5. a continuidade da privatização e o que fazer com as empresas estatais já vendidas ao capital privado;
  6. a independência do Banco Central.

“No que se refere à maioria dos itens acima listados existe uma grande resistência à mudança no interior do financismo e das elites tupiniquins”, observa Kliass para, em seguida, comentar sobre o sexto item, objeto da Lei Complementar nº 179 (2021), de autonomia do Banco Central.

O dispositivo assegura mandato de mais dois anos a Roberto Campos Neto no próximo governo, ao lado da maioria dos diretores, corpo que “se converte, a cada 45 dias, no Comitê de Política Monetária (Copom), que se responsabiliza pela definição do patamar da taxa oficial de juros, a nossa Selic”. Após reduzir a 2% anuais, a Selic “ameaça ultrapassar o patamar de 12% na próxima reunião do Copom, marcada para 3 e 4 de maio”, relembra o economista.

Como grifado em subtítulo, “BC pode sabotar o programa de desenvolvimento“, se este for o projeto saído das urnas.

Kliass historia que Lula, hoje líder das pesquisas, escalou como autoridade monetária nos oito anos de seus dois primeiros mandatos “um importante defensor dos interesses do financismo”. Na época, o “Brasil seguiu a sina de se apresentar ao mundo das finanças como o campeão internacional da taxa de juros. Durante o primeiro mandato de Lula e Meirelles, a Selic manteve uma média de 19% ao ano. Em seguida, entre 2007 e 2010, ela baixou um pouco e ficou em uma média de 11%.”

Para o Especialista, “esse é um dos grandes imbróglios que Lula vai enfrentar, caso vença as eleições”. Em nota de pouco destaque na mídia, o pré-candidato do PT teria dito a seleto público da possibilidade de reconduzir Campos Neto para mais quatro anos.

Embora o mandato do dirigente do Banco Central do Brasil seja assegurado por quatro anos, a Lei prevê demissão por recorrente “insuficiência de desempenho”, a ser avaliada pelo Senado da República. A instabilidade dos preços e a distância do país do pleno emprego podem ser objeto de avaliação.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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