PODER CONSTITUINTE E CULTURA JURÍDICA (Por Paulo Torelly)

A erudição do Dr. Paulo Torelly sobre a democracia é resumida pelo próprio em “a Constituição do Brasil de 1988 pode ter sido corrompida em diversas e reiteradas ocasiões nestes quase 35 anos de vigência, mas o povo brasileiro, sempre que teve a oportunidade ou foi chamado, reescreveu a sua própria história de forma consciente e com olhos abertos, o coração e a mente serenos, reafirmando os valores constitucionais da democracia, da pluralidade, da dignidade humana e da civilização diante da barbárie e da ameaça nazi-fascista”!
Relembrando Wiston Churchill em 1947, a democracia é “a pior forma de governo, salvo todas as outras experimentadas de tempos em tempos” e a solução de seus impasses, hoje e sempre, “passa pela ampliação da democracia”.
Sob o Estado de Direito, o único “dono da exceção” e poder mutante da Constituição democrática, bem como dos agentes do exercício indireto do Poder originário, é o povo soberano. Pensamento em linha com as palavras de Lula, quando da sua diplomação presidencial em 12 de Dezembro de 2022:
“O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes. O povo quer participação ativa nas decisões de governo.”

Luíz Müller Blog

uçManifestação pelo Estado De Direito em Frente a Faculdade de Direito da UFRGS (Reprodução)

O povo brasileiro derrotou eleitoralmente o fascismo. E agora? A humanidade vive deste lado do Paraíso, mas por certo ele não precisa ser um Inferno. Mais do que nunca cabe perguntar, como se fez possível a banalização de discursos e práticas golpistas e de ódio contra as instituições constitucionais democráticas e republicanas, bem como de defesa da tortura e da morte como métodos de disputa política? Talvez a resposta esteja em indagações óbvias, tais como: (1) O que identifica um Estado Constitucional de Direito? (2) Qual a distinção entre o Poder Constituinte originário, o legislador ordinário e a prestação jurisdicional?

É certo que os textos constitucionais e legais demandam interpretação para a identificação do sentido, do alcance e da extensão das normas deles decorrentes e não raro se faz necessária uma mutação constitucional para a atualização…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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