Ou independência autônoma?
Quando, ao lado de Pascoal Vaz, comparecemos à RBA Litoral para conversar sobre a autonomia do BCB com Douglas Martins, Tânia Maria e Sandro Thadeu, imaginávamos expor os diapositivos anexos, mas a apresentação não combinava com a linguagem radiofônica. Além de discernir as diferenças entre independência e autonomia da autoridade monetária, abordamos sobre a nova missão da autarquia e relembramos o que a sociedade espera do sistema financeiro nacional.
Resumidamente, o que a Lei ontem sancionada pelo Presidente da República estabelece é algo que de fato já é realidade no Brasil: o Banco Central é autônomo para perseguir metas estabelecidas externamente a ele, quer seja pelo Conselho Monetário Nacional. A norma inova ao atribuir missão de suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego, ainda que de forma subsidiária ao controle dos preços da economia, mesmo status agora atribuído à regulação e supervisão do SFN.
Sim, o ideal é que todos os quatro pontos estivessem igualmente em primeiro plano, mas a mera introdução dos novos quesitos representa um avanço nas obrigações do corpo técnico do banco e abre espaço para um governo futuro casar, por exemplo, uma meta de baixos inflação e desemprego. Nossa experiência na Casa permite atestar a competência dos colegas que nos sucedem em formular boa política nesse sentido.
Ao lado dos que se queixam da pouca autonomia em relação ao governo, há os que temem aumentar a submissão do BC aos interesses privados do sistema financeiro, difícil de acontecer, pois ela já é elevada o bastante para crescer muito mais.
Quando esclarecemos que o CMN outrora já teve setores da economia real – industriários, agricultores, comerciantes e trabalhadores – ao lado de próceres do governo, antes de ser reduzido ao Ministro da Fazenda, do Planejamento e Presidente do Banco Central, para hoje se concentrar no Ministro da Economia, um funcionário seu de livre-exoneração e o titular do BCB, o professor Pascoal arrematou, com nossa concordância, sobre a autonomia da política monetária:
Com Guedes e Campos combinando o jogo, é como se o BCB fosse de fato independente, respondendo apenas ao que quer o capital financeiro instalado no Brasil.
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