Política monetária em 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paulo Kliass, no Vermelho

A partir do primeiro dia de Janeiro de 2023, o novo governante vai encontrar uma diretoria do BC composta e nomeada pela dupla Bolsonaro & Guedes

Ao longo de sua desastrosa e criminosa passagem pela Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro vem colecionando uma série impressionante de atos e decisões que podem comprometer de forma assustadora o futuro de nosso País. Para além de suas intervenções deliberadas para promover a destruição do Estado e o desmonte das políticas públicas, ele se orgulha de ter levado em frente propostas como a continuidade da reforma trabalhista redutora de direitos dos assalariados e o aprofundamento extremado das propostas de austericídio, que foram introduzidas pela Emenda Constitucional do teto de gastos – a EC nº 95.

[…] Mas a herança maldita de seu governo vai se manifestar também no âmbito da política monetária e dos instrumentos de regulação e fiscalização do sistema financeiro. Em fevereiro do ano passado, o governo estimulou e apoiou a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Complementar nº 179, que trata da independência[1] do Banco Central (BC). […] O texto retira do Presidente da República o poder de nomear os responsáveis do Banco, um direito legítimo e apoiado pelo mandato a ele conferido pela maioria da população no pleito[2]. Assim, a partir da vigência da nova lei, os nove diretores recebem um mandato fixo, com a duração de quatro anos.

Tratava-se de um pleito antigo das elites do financismo tupiniquim, que pretendiam colocar na letra da lei toda a estratégia de apropriação desse importante órgão regulador público para a defesa de seus interesses privados. Para esse pessoal, não bastava a leitura histórica de que os banqueiros sempre estiveram muito representados na direção do BC. Eles querem o pacote completo, com controle assegurado para sempre.

Pois a realidade concreta é que a partir do primeiro dia de janeiro de 2023, o novo governante vai encontrar uma diretoria do BC composta e nomeada pela dupla Bolsonaro & Guedes. Caso Lula venha ser confirmado pela vontade da maioria do eleitorado, tal como apontam as pesquisas de opinião, ele não poderá fazer nada a esse respeito. Terá de esperar até março para indicar ao Senado Federal dois nomes, mas convivendo ainda com os demais sete já fazendo parte do colegiado. Em 2024 poderá indicar outros dois nomes. E só terá maioria dos indicados a partir de janeiro de 2024

Copom capturado:

Selic nas alturas.

É importante lembrar que os diretores do Banco cumprem uma missão fundamental como responsáveis pelas funções de regulação e fiscalização do sistema financeiro. No entanto, há décadas que nunca se preocuparam, de fato, em defender os interesses daqueles setores que são os mais prejudicados na relação com os bancos e instituições similares. Ao invés de impedirem práticas abusivas de juros altos, de tarifas exorbitantes e de spreads elevados, os dirigentes do BC fazem cara de paisagem e seguem a vida, contribuindo para “naturalizar” essas distorções escandalosas no relacionamento entre os bancos e seus clientes. (+913 palavras, Vermelho)

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal no Brasil.

Não obstante a qualidade do texto completo de Kliass, apomos à síntese acima publicada duas notas e acrescentamos um comentário:

[1] O diploma legal fala de autonomia, não de independência. Ambas as categorias permitem ação autônoma do BC em busca das metas para ele fixadas; a distinção está em quem determina os objetivos quantitativos: na independência, o próprio BC, na autonomia, um órgão externo, no presente caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional.

[2] Ao Presidente da República cabia, e segue cabendo, a indicação dos nomes à diretoria do BCB, sujeitos à sabatina e aprovação do Senado da República; a novidade é o mandato fixo.

De se notar que a lei permite interromper o mandato dos diretores em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”; acrescenta, também, missões de fomento ao pleno emprego e suavização das flutuações da economia, passíveis de metas criadas pelo governo. Se, como se debate no Congresso Nacional, este ou o próximo governo designar ao Banco Central ajudar no crescimento do PIB e na ocupação dos fatores de produção, um de dois resultados será alcançado: a melhora dos indicadores do país ou o desempenho insuficiente dos mandatários hoje no BCB.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

2 comentários em “Política monetária em 2023

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