Autonomia do Banco Central e reforma administrativa na Manhã RBA Litoral

Logo mais às 9 horas estaremos na RBA Litoral para conversar sobre a autonomia do Banco Central, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

O tema é controverso: de um lado, Marcos Verlaine crê no domínio completo da economia nacional pelo sistema financeiro; Marcos Lisboa, a seu turno, acha a nova autonomia ainda modesta.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil, as principais características do projeto enviado a sanção são:

  • Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
  • Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial;
  • Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;
  • Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;
  • Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e
  • Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Vamos conversar sobre tudo isso com Pascoal Vaz e, na sequência, o tema será reforma administrativa, com a presença de Fabiano dos Santos, servidor do Judiciário.

NÃO PERCA!

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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