Autonomia do Banco Central e reforma administrativa na Manhã RBA Litoral

Logo mais às 9 horas estaremos na RBA Litoral para conversar sobre a autonomia do Banco Central, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

O tema é controverso: de um lado, Marcos Verlaine crê no domínio completo da economia nacional pelo sistema financeiro; Marcos Lisboa, a seu turno, acha a nova autonomia ainda modesta.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil, as principais características do projeto enviado a sanção são:

  • Define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, a instituição também terá por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
  • Determina mandatos fixos e não coincidentes de 4 anos para os diretores e para o presidente. Esses mandatos se sobrepõem apenas parcialmente ao mandato presidencial;
  • Estabelece que a exoneração de diretores e presidente da instituição só se dará em casos justificados, e com aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal;
  • Mantém os poderes legítimos do corpo político para sabatinar os diretores e o presidente e definir as metas mais específicas para a política monetária;
  • Define o BC como autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério; e
  • Garante a transparência e a prestação de contas, já que o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Vamos conversar sobre tudo isso com Pascoal Vaz e, na sequência, o tema será reforma administrativa, com a presença de Fabiano dos Santos, servidor do Judiciário.

NÃO PERCA!

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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