As veias abertas do Estado brasileiro

Há alguns meses, conjecturávamos sobre eventual relação entre a receita da alienação de estatais e o aumento do pagamento de juros pelo Tesouro Nacional. Os números do quadro seguinte parecem induzir um segundo raciocínio, que se mescla ao anterior e aponta no mesmo sentido.

De acordo com o Boletim das Empresas Estatais do 4º Trimestre de 2021- antes, portanto, da alienação da Eletrobrás, que então contava com 24 empresas incorporadas no ano -, a União controlava 154 empresas estatais, das quais 47 de forma direta. Destas, 18 eram dependentes do Tesouro Federal, como por exemplo a Hemobrás.

No seu conjunto, as manchetes noticiosas destacam um lucro recorde de R$ 161 bilhões, por alguns creditado também ao abandono de políticas públicas, como o patrocínio à cultura e ao esporte, ao lado de uma injeção no setor deficitário da ordem de R$ 24,5 bilhões. Segundo o Estadão, em 10 anos o gasto de dinheiro no setor público da economia teria custado mais ou menos o retorno obtido no ano passado, que se repartiu entre a União e acionistas minoritários.

Cifra importante, mas bastante reduzida quando se compara com a drenagem representada pelos juros da dívida pública, que marcou impressionantes R$ 3,5 trilhões em uma década.

Somente o crescimento do ano passado, gerado alegadamente para contenção da inflação, foi de R$ 136 bilhões em relação à 2020. Valor capaz de absorver boa parte da receita oriunda das participações acionárias da União, mantendo a pergunta: a administração da divida pública objetiva também ao enxugamento da liquidez gerada com os resultados dos empreendimentos de Estado, da mesma forma que o teria feito em relação à alienação do patrimônio público?

Por correlato, foi calculado pela Agência Câmara o prejuízo aos cofres públicos da Lei Kandir, que isenta uma série de exportações do ICMS, tributo base das despesas dos Estados e do DF. Em uma década, atingiu o valor de R$ 269 bilhões.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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