Orçamento 2023 não sustenta promessas de Bolsonaro

Reprodução Condsef

Os juros da dívida pública são a única rubrica das contas nacionais não sujeitas ao teto de gastos. O consumo extraordinário da inútil despesa faz o Orçamento da União, encaminhado ao Congresso no último dia 31 de Agosto, ser tratado na imprensa especializada e geral como “peça de ficção”.

A Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef) esclarece em seu portal: “para funcionalismo, os R$ 14,2 bi previstos são insuficientes para garantir 5% de reajuste linear, promessa feita por Bolsonaro ainda este ano e não cumprida. Perdas vão superar 32% em 4 anos”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 que foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional nessa quarta-feira, 31, já é considerado por analistas uma “peça de ficção”. A proposta não sustenta diversas promessas feitas pelo presidente, candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Para o funcionalismo estão previstos R$ 14,2 bilhões, desses R$ 11,6 bi para servidores lotados no Poder Executivo, incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O valor previsto é insuficiente para garantir até mesmo os 5% de reajuste linear, prometidos ainda este ano por Bolsonaro, mas não cumpridos. 

A promessa de manter o Auxílio Brasil em 2023 em R$ 600, repetida por Bolsonaro em debate recente com candidatos a Presidência, também não se cumpre. A previsão contida na PLOA garante valor médio de R$ 405 no ano que vem. Além disso, a proposta também não prevê a correção na tabela do Imposto de Renda o que também vai afetar diretamente servidores que só nos quatro anos de governo Bolsonaro irão acumular perdas salariais superiores a 32%. 

Em prejuízo ao conjunto de contribuintes, “a não correção da tabela do IR também afeta categoria”.

O Dieese divulgou uma nota técnica em agosto que aponta alternativas para uma tributação mais justa. O documento destaca que o imposto de renda da Pessoa Física é um instrumento importante para redistribuir a carga tributária no Brasil em bases mais justas. A forma de correção da tabela é uma das questões a ser observada, pois se os salários são ajustados à inflação corrente e na tabela a incidência do imposto não é, os rendimentos da classe trabalhadora terminam corroídos. 

Na avaliação do departamento há três principais pontos que merecem destaque: 1) correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; 2) criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas e; 3) taxação  de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio. 

O Dieese ainda lembra que há perda acumulada no reajuste da tabela de imposto de renda da pessoa física, que acabou por reduzir os rendimentos dos trabalhadores em termos reais e impor uma taxação para baixos salários, atualmente a partir de R$ 1.903,99.

Há exemplo do que foi feito com o auxílio emergencial há dois anos – proposta do governo de R$ 200 triplicada pela ação parlamentar – a Condsef acredita que “”há espaço para dialogar no Congresso” e a “pressão deve ser ampliada” para corrigir as distorções do arrocho. (leia a matéria completa)

Assiste razão à Confederação quando, em outro editorial, afirma que “o futuro dos servidores públicos depende das urnas“. Afinal, o DIAP avaliou que o “modelo de Estado será definido nas eleições de 2022“.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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