Neoliberalismo – a troca da cidadania pela sujeição ao monopólio privado

Os doutores Zuccolotto, Suzart e Rocha já haviam tratado da primazia da gestão fiscal sobre o planejamento estatal e inspirado artigo nosso com A mágica do orçamento desequilibrado. Desta feita, publicaram no Estadão estudo sobre os efeitos dos paradigmas da governabilidade neoliberal.

Após conceituar neoliberalismo – “modo de governo” que “tem na competição o seu principal núcleo normativo” -, os autores esclarecem que, “na nova racionalidade”, “todo governo é para os mercados”, por seus princípios orientados e pelas instituições politicas “construídos, viabilizados, amparados e até mesmo resgatados”.

A doutrina não admite a cobrança de impostos para financiar politicas de promoção de igualdade e justiça, transformando o Estado fiscal em Estado endividado – contrai empréstimos em vez de tributar os mais ricos.

O trio detalha que, desde Collor “os governos, independente do espectro político, tem, segundo a ordem neoliberal vigente, financiado suas atividades por meio de emissão de dívida“.

“O problema dessa nova racionalidade”, alertam, “é que os recursos oriundos de dívidas não são investidos em projetos de longo prazo para que produzam retorno sociais e/ou econômicos, mas usados para pagar despesas correntes (curto prazo)”.

Ao financiar despesas orçamentárias vinculadas às atividades operacionais por meio de endividamento, a racionalidade neoliberal cria o cenário perfeito para justificar as próprias contradições, criando o argumento de que a redução do endividamento passa, obrigatoriamente, pela redução das despesas (redução dos direitos e garantias constitucionais) e nãopor um novo pacto tributário redistributivo.

As parcelas orçamentárias que mais crescem são relacionadas ao endividamento, não aos gastos com políticas públicas. Mas, como concluem os autores, essa situação retroalimenta o discurso neoliberal de reduzir mais ainda as despesas para facilitar o pagamento dos juros e do principal.

*Robson Zuccolotto é pós-doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e professor da pós-graduação em Ciências Contábeis da UFES

Janilson Antonio da Silva Suzart é doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP e colabora com o Instituto de Contabilidade Pública e Democracia (ICPD)

Diones Gomes da Rocha é doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e colabora com o Instituto de Contabilidade Pública e Democracia (ICPD)

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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