O Ministério da Fazenda apresentou, há alguns dias, o novo arcabouço fiscal, orientado a reduzir inflação e juros, estimular o investimento privado e colocar mais pobres no orçamento, ampliando as políticas e os investimentos públicos .
Anunciado como substituto do “teto de gastos“, o novo modelo limita os gastos do governo com politicas públicas e seu próprio funcionamento, linha geral, a 70% da arrecadação. Os outros 30% configuram, no essencial, fonte de pagamento de juros e amortização da dívida pública. Como explica Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã:
Diante dessas informações preliminares apresentadas pelo governo, constata-se que o novo arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da EC-95, admitindo apenas um crescimento pífio entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados em ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento com base no crescimento da receita primária, tudo para garantir o outro compromisso assumido de produção de superávit primário, que garantirá mais recursos para os gastos financeiros com a chamada dívida pública.
Para que os juros se reduzam mais ou menos à metade dos atuais na próxima década, dois caminhos podem ser trilhados pelos governos: redução da base da dívida mediante amortização do principal; ou redução da taxa de juros, cuja definição compete ao Banco Central, no uso da cara ferramenta para atingir a meta de inflação que lhe é determinada.
Algumas medidas, como o prometido aumento real do salário mínimo de R$ 18,00, estão sendo adotadas antes mesmo de o texto legal ser promulgado no Brasil. Mas sem reduzir os juros e “colocar o rico no imposto de renda” – promessa-gêmea do “pobre no orçamento” da campanha eleitoral vitoriosa, o ritmo do ajuste tende a ser penoso para os brasileiros.
A sangria dos cofres públicos pelo “sistema da dívida”, que se configura como “galinha dos ovos de ouro” do capital financeiro em muitos países dependentes, deve repetir este ano marca superior a meio trilhão de reais, a considerar a manutenção da política monetária do BC.
Como afirmou Nilson Araujo de Souza, “é vital reduzir juros e derrotar a ‘ditadura fiscal’ para o país crescer”. A proposta de Haddad é insuficiente em abordar a questão principal da emancipação nacional.
Iso Sendacz - Brasil 
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