Uma nova política monetária é necessária no Brasil

Os custos da politica monetária orientada a debelar a alta de preços têm onerado os cofres públicos há muito tempo e ultrapassam o trilhão de reais a cada governo, de modo consistentemente crescente.

Os preços das mercadorias, não obstante, teimam em subir, indicando que as causas de sua elevação pelos agente do “livre mercado” não sejam as que se declaram ou o caro remédio aplicado pelo Banco Central seja de eficácia duvidosa ou insuficiente.

Segundo a recente Lei Complementar nº 179, que estabeleceu em Março de 2021 a autonomia da Autoridade Monetária, “o Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços”. Sem prejuízo dessa atribuição, “também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Há quem interprete que os três outros objetivos só merecem a atenção do BCB autônomo se cumprida a missão fundamental. A letra da lei, no entanto, é clara: a poupança popular, a melhora da atividade econômica e o pleno emprego dos fatores de produção devem ser alcançados pela política monetária sem que os preços em geral subam além da meta estabelecida!

Sobre o cumprimento da missão da autarquia, quantificada pelo Conselho Monetário Nacional, a lei prevê que “o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República”, entre outras situações, “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Mais a mais, se os recursos monetários que existam ou possam ser criados na economia, pelas mãos privadas ou do Estado, forem direcionados ao crescimento da produção a um nível suficiente para o atendimento da demanda social, os preços tendem a se estabilizar.

A menos que os detentores do poder de monopólio financeiro o drenem para seus próprios cofres ou para fora do país, na forma monetária ou nos seus diversos equivalentes…

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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