Desvio de função no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência

Leia o artigo de Kliass

Paulo Kliass publicou artigo no GGN sobre os desvios de função do Cade, sexagenário órgão federal “cuja missão principal é zelar pelo respeito à concorrência econômica e impedir que a concentração excessiva de poderes de mercado se torne prejudicial à maioria da sociedade”.

O economista explica que as práticas que se quer ver coibidas pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência são “derivadas da tendência intrínseca à concentração de capital e à formação de conglomerados e oligopólios”.

As seis décadas de existência do Cade não autorizam, segundo Kliass demonstra a seguir, “uma visão muito positiva”. São casos emblemáticos de facilitação da monopolização de setores da economia:

Em 1996 houve a autorização de uma fusão no mercado de dentifrícios, onde as empresas detentoras das marcas conhecidas e concorrentes obtiveram chancela para unificação em torno do grupo Colgate-Palmolive. Em 2000, teve início a longa novela da concentração no mercado brasileiro de cervejas, com a autorização para a Ambev unificar as marcas concorrentes Brahma e Antárctica. A partir, o número de empresas do setor sob o mesmo controle acionário só fez aumentar sob o guarda-chuvas da Inbev. Em 2002, surge um outro escândalo: a compra da Garoto pela Nestlé, quando uma postura menos liberalizante do Conselho foi parar na Justiça, onde ainda tramita à espera de decisão definitiva. Em 2011, a autarquia autorizou a formação de um importante oligopólio no ramo de produção e comercialização de carnes, por meio da fusão da Sadia e da Perdigão, sob controle da BRF. Em 2020, veio à tona a decisão de autorizar a compra da Embraer pela Boeing no setor aeronáutico.

O que hoje se vê é um tanto pior, pois envolve desvio da função pública fixada em lei.

O atual presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, recebeu do Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira o epípeto de “meu menino” e o próprio senador afirmou: “eu coloquei ele lá”.

“Com a aproximação de mês de outubro e a existência de uma unanimidade das pesquisas de opinião e intenção de votos apresentando Lula como o provável vencedor da vontade popular, a estratégia bolsonarista passou a minar a credibilidade dos institutos de pesquisa de opinião”, relata Kliass. E arremata: “esse é o momento em que entra em cena o garoto de recados do ministro mais importante do governo. Alexandre Cordeiro, se apropriando de forma ilegal e escandalosa da condição de presidente do CADE, determina a abertura de processo de investigação sobre os institutos de pesquisa, para apurar eventual conluio com intuito de favorecer a candidatura de Lula contra Bolsonaro”!

E conclui: “O dirigente escapa de sua área de atuação e termina por se travestir em um falso especialista em estatística e análise eleitoral, apresentando dados e tabelas relativos às pesquisas e aos resultados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O dirigente já está sendo “questionado pelo próprio Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal no Brasil. Leia o artigo completo.

Também de Kliass, entre outros, O imbroglio do Banco Central, Austeridade sob Lula 3.0 e A campanha e a economia.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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