Copom segue contra o Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paulo Kliass, no Vermelho

Em pouco mais de um ano, a Selic sofreu um incremento de quase 500%. Para ficarmos em uma linguagem tão grata ao financês, não há sociedade que resista impunemente a tal arrocho da política monetária.

Mais uma vez, na semana passada, a fina flor da tecnocracia do financismo no comando da área econômica cumpriu seu conhecido ritual.

É interessante observar que, apesar de todo o discurso de uma suposta seriedade que as elites do sistema financeiro fazem a respeito da importância da política monetária, a criação e as regras de funcionamento do Copom não estão previstas em nenhuma lei que tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Pelas regras atuais, o regime de metas de inflação é estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até antes da criação do poderoso monstrengão do Ministério da Economia de Bolsonaro para Paulo Guedes, os integrantes do CMN eram o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do BC. Hoje em dia, é Paulo Guedes junto com um secretário seu subordinado e Roberto Campos Neto. Tudo resolvido em casa. O colegiado definiu o objetivo a ser atingido quanto ao ritmo de crescimento de preços em 3,75% para o ano passado e em 3,5% para 2022, sempre com um intervalo de 1,5% para cima ou para baixo. Assim, a inflação medida pelo IPCA em 2021 foi de 10,06%, ou seja, quase o dobro dos 5,25% aceito como o teto superior da meta.

Pois esta última reunião do Copom decidiu pela elevação da taxa oficial de juros para o patamar de 11,75% ao ano.

Um dos inúmeros problemas que existem em nossa institucionalidade relacionada à política econômica diz respeito aos parâmetros dos quais o Copom deve se valer para estabelecer o patamar da taxa referencial de juros. Para o caso brasileiro, a única preocupação deve ser a obediência cega ao nível de preços(1), sem que as demais variáveis da ordem econômica e social possam ser levadas em consideração. Ora, até mesmo nos Estados Unidos, a autoridade monetária é obrigada a introduzir em seus modelos o ritmo da atividade econômica (desemprego, portanto), além da inflação, para o estabelecimento da taxa oficial de juros.

Precisamos de mais Estado na função de regulação da economia

O problema reside na crença absoluta, quase uma profissão de fé, que a turma que comanda economia ainda mantém sobre os poderes miraculosos das chamadas leis de mercado para resolver todos os problemas da economia e da sociedade. E nós sabemos que a coisa não é bem assim. No caso dos preços dos alimentos, por exemplo, a responsabilidade de sua elevação é completa de Paulo Guedes, que optou pela solução liberaloide de extinguir a política de estoques reguladores, deixando tudo ao deus-dará. No caso das tarifas de energia elétrica, tivemos a entrada no sistema de alerta com preços mais caros para o quilowatt/hora. Essa é o tipo de situação em que qualquer manual básico de economia recomenda adoção de subsídios temporários para enfrentar o período de seca e de baixa nos reservatórios das hidroelétricas.

Já no caso mais recente da explosão dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, a solução passa pela mudança imediata na política de preços da Petrobrás. Desde 2016 que vimos alertando para o equívoco de atrelar os preços internos dos derivados a variações nos preços do óleo cru no mercado internacional. Essa tentativa de transplantar modelitos liberais para o funcionamento de um setor tão estratégico como esse dos combustíveis revelou-se um verdadeiro crime de lesa pátria. O Brasil tem todas as condições de explorar, refinar e distribuir em todo o seu território os produtos petrolíferos. Basta uma vontade política do Chefe do Executivo e uma orientação à sua equipe de governo. Essa questão vista como um todo deixa a nu a falácia da proposta de independência do Banco Central, tal como foi aprovada no começo do ano passado pelo Congresso Nacional. (+765 palavras, Vermelho)

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal no Brasil.

(1) A Lei Complementar nº 179/2021 exige ao Banco Central, sem prejuízo à estabilidade dos preços, fomente o pleno emprego e suavize as flutuações da economia, tudo isso ao lado de assegurar a solidez e eficiência do sistema financeiro. Se, quando e como fará isso, ainda não se sabe.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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