A política econômica atual e a classe trabalhadora – comentários adicionais

Autonomia do Banco Central e política monetária

Bancos Centrais de países de economia tão distinta como os EUA e a China são independentes, fixando as metas de estabilidade monetária por si mesmos. Não é o caso do Brasil, em que a meta de inflação é determinada pelo Conselho Monetário Nacional. O BCB tem, além de perseguir o centro da meta de inflação, três outros objetivos fixados em lei: um pré-existente – a solidez e eficiência do sistema financeiro; e dois novos – fomentar o pleno emprego e suavizar as flutuações da atividade econômica. Não obstante a obrigação central seja com o controle dos preços, espera-se da autoridade monetária uma política que igualmente assegure os demais pontos de sua missão.

Hoje o instrumento predileto do Copom é a taxa de juros, que a par do duplo enxugamento monetário – dos recursos em mãos das pessoas, que os poupam para aproveitar o ganho, e do caixa do Tesouro, que é usado para pagar os rentistas – refreia o consumo e os investimentos. Uma das muitas possibilidades em mãos do CMN é o direcionamento do crédito da poupança nacional e das reservas internacionais, no sentido de expandir o parque produtivo, aumentando a oferta de mercadorias como fator de equilíbrio da demanda com esta. Tal mecanismo tem a vantagem adicional de gerar os empregos que devem ser fomentados, além de promover o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil.

A emissão de moeda também é um recurso à disposição da autoridade monetária para o governo executar o seu programa. Ela só será inflacionária se não houver o corresponde investimento na expansão das forças produtivas da economia brasileira. Em outras palavras, se não se produzirem adicionalmente as mercadorias equivalentes ao montante emitido.

Registre-se que na Índia, meta de inflação da mesma ordem de grandeza que a brasileira tem sido cumprida com a metade das taxas reais de juros praticadas por aqui.

Tributação e gastos públicos

O sistema tributário é regressivo, penalizando quem ganha e tem menos em relação aos mais ricos. Isso se dá com as isenções no topo da pirâmide (pessoas físicas e empresas) e a elevada participação do consumo na matriz tributária. A não-correção da tabela de imposto de renda para pessoas físicas, defasada em mais de 140%, agrava a situação e reforça o caráter concentrador de renda da arrecadação do governo,

No lado dos gastos, contém-se o lado social e praticamente eliminam-se os investimentos públicos produtivos para assegurar, além do mínimo possível para as despesas obrigatórias, a maior taxa de juros que for possível extrair ao Tesouro.

É importante lembrar que mecanismo tributários podem ser usados para incentivar ou inibir investimentos produtivos e práticas de consumo, enquanto ferramenta pública de intervenção na atividade econômica.

A atividade de Estado é executada pelos servidores públicos, secundadas pela iniciativa privada nas áreas que não lhe são exclusivas, como a segurança nacional e a legislação, por exemplo. Muitos dos serviços, como a educação, saúde e assistência social, são prestados indistintamente a quem deles precisar e têm o condão de assegurar direitos sociais independentemente da condição individual do beneficiário. Por isso é de interesse do conjunto da sociedade e, especialmente, dos trabalhadores do Brasil a valorização dos ocupantes dessas funções. Em uma etapa superior das relações de produção no país espera-se que todos sejam servidores públicos, nas diferentes atividades econômicas e sociais necessárias ao bem-estar coletivo da população.

Indústria e mão-de-obra

Se o Brasil adquiriu certa maturidade na indústria de base e na montagem de máquinas, equipamentos, automotores e eletrônicos, carece ainda de alcançar o auto-abastecimento na indústria de bens de produção e consumo, englobando o máximo de componentes das mercadorias em forma final.

Se os objetivos da nova política industrial parecem estar bem definidos, somente a planificação estatal pode aproximar eficientemente a situação futura desejada. As forças de mercado tendem à crises periódicas de superprodução em determinados ramos que pareçam mais atrativos aos proprietários de capital, que podem ser evitadas com a ação consciente de distribuição dos meios de produção frente às necessidades de desenvolvimento e consumo popular. O plano também pode orientar as necessidades de formação e capacitação na mão-de-obra.

O ponto central está no rompimento da dependência de fornecedores externos, com quem as trocas mercantis se dão em situação desfavoráveis para os países da periferia do capitalismo.

Sobre os salários, consideremos o PIB per capita no Brasil em aproximadamente R$ 43 mil anuais. Considerando a População Economicamente Ativa em 60% da população total, a cada um consignaria cerca de R$ 72 mil anuais, ou R$ 6 mil por mês. Esse valor é quase 50% maior que o salário médio pago no país, ficando a diferença para despesas administrativas de Estado e remuneração de capital, seja na forma de juros como na de dividendos sobre o patrimônio empresarial. O superávit comercial permite a quitação das importações com a receita de exportação, no período recente.

Note-se que o valor efetivo do trabalho nacional – o Produto Interno Bruto – dá espaço para a disputa entre a remuneração do trabalho e a do capital, bem como permite a uma família de quatro pessoas, com duas delas trabalhando (proporção PEA e população), viver com um mínimo de dignidade.

Participação social

São inequívocas as boas intensões governamentais para com a reconstrução do Brasil, tanto no plano da economia como na sutura do tecido social brasileiro. Mas a insistência da manutenção das teses liberais no ponto mais crítico da ação governamental não promete bons resultados que podem, inclusive, custar o poder na forma como foi conquistado.

Justificam-se as escolhas em curso com frases que começam “Com Lula…”. Tomemos o exemplo do crescimento do PIB. Estima-se a marca dos 3% em 2023, resultado acima dos EUA, mas abaixo da China. Comemora-se que agora a economia brasileira é maior que a canadense, país cuja população é um quinto da brasileira. As projeções para este ano são de queda do crescimento à metade, abrindo espaço para discursos do tipo “crescia pela política anterior, mas com Lula cresce bem menos”.

Se de um lado compete aos trabalhadores reivindicarem o que lhe parecer de direito, como dobrar o salário-mínimo, corrigir a tabela do imposto de renda e tornar o sistema tributário progressivo. Investir um empregos industriais que torne autossuficiente a produção de bens de consumo e meios de produção, por outro é preciso mostrar à burguesia nacional que não lhes causa prejuízo, ao contrário, é vantajosa uma política econômica independente da vontade dos trustes imperialistas estrangeiros, cujo papel complementar, se lhes interessar, deve atender também ao interesse nacional.