Tributar os super-ricos para reconstruir o país

À guisa de apresentação, Charles Alcântara*, auditor fiscal e presidente da Fenafisco, expôs que “em uma sociedade humana, não são naturais as desigualdades”. Se não há justiça no sistema tributário brasileiro, é preciso que os que fizeram fortuna deem a sua colaboração. Cesar Roxo, representando a Anfip, esclareceu que, ao contrário do que esperam os brasileiros, os tributos progressivos são instrumentos concentradores de renda no país.

Os representantes dos Auditores Fiscais pela Democracia, Isaac Falcão, do Insitituto de Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte, e de dez das delegacias sindicais do Sindifisco Nacional, Patrícia Gomes, complementaram: os super-ricos são apenas 0,3% dos contribuintes no Brasil, não incluindo a chamada classe média; e a sociedade civil e as autoridades públicas precisam conhecer e se mobilizar por uma reforma tributária justa, já que o modelo apresentado pelo governo equivale a uma “cloroquina tributária” – mantém a carga, quando não amplia, sobre quem ganha menos.

O professor Eduardo Fagnani é o coordenador geral da Reforma Tributária Solidária, em curso no Congresso Nacional como substitutivo global da PEC 45, subscrito pela líder da minoria Jandira Feghali e duzentos outros parlamentares, alguns dos quais presentes ao lançamento.

Fagnani esclareceu que o mais importante é corrigir a tributação sobre o consumo, proporcionalmente mais pesada para quem ganha menos, porém o urgente é reformar a tributação da renda, de modo a que os mais ricos possam arcar com mais despesas públicas, necessárias ao combate pandêmico, aliviando pessoas físicas e empresas de menor capacidade contributiva e fortalecendo Estados e Municípios para salvar mais vidas.

Dão Real apresentou as oitos propostas do plano emergencial, capaz de aumentar anualmente as receitas estatais em R$ 292 bilhões, já o ano que vem se aprovadas ainda em 2020:

A apresentação detalhada de Dão Real você confere na próxima página.

Três personalidades brasileiras comentaram a proposta:

A socióloga Katia Maia, da Oxfam Brasil, resgatou a construção histórica da concentração de propriedade no país, lembrando que à população negra de outrora nada foi concedido; e observou que, na pandemia, a maioria perdeu quase tudo o que tinha, mas uma pequena parcela não só manteve o que tem, mas ampliou suas posses na crise.

Já o ex-vice-presidente do Banco dos BRICS e diretor do FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, declarou o Brasil como um paraíso fiscal dos super-ricos; lembrando que nos últimos 25 anos nada de significativo foi feito pelos sucessivos governos para mudar o quadro. Sugeriu, além da regulamentação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, que existe só na Constituição Federal de 1988, medidas de melhoria da fiscalização tributária, como um teto ao sobrepreço nas transações imobiliárias, em relação ao valor declarado ao Fisco.

O governador Flavio Dino emprestou seu apoio político à reforma tributária justa, solidária e sustentável, que atenda ao disposto no Artigo 145 da Constituição da República. Classificou o atual modelo, com suas reformas cosméticas, de produtor e perpetuador de desigualdades. E deu o exemplo: no Maranhão, as grandes heranças são tributadas por alíquotas próximas ao teto legal de 8%, destinando os recursos para ampliar o atendimento social aos moradores do estado.

*A revista Por Sinal publicou, em novembro de 2018, A Conta Maior para os Mais Ricos, leitura complementar sugerida.