Juros, tributos e o desequilíbrio do orçamento público

Aos que desconhecem o processo orçamentário brasileiro, os autores resumem que “o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, convertendo-se na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou simplesmente, no orçamento”. A peça deve integrar os orçamentos dos demais Poderes e estar em linha com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As despesas públicas só podem ser executadas se previstas no orçamento e devem ter fonte de recursos (receitas) nele especificadas. Se assim é, como um orçamento público pode ficar deficitário?

-Quando “o ente federado encontrar quem queira financiar [o excesso de despesas], seja de forma voluntária ou imposta”, esclarecem Suzart, Zucolotto e Rocha.

Os orçamentos deficitários derivariam do fato de as despesas obrigatórias, aquelas que a sociedade determinou aos governantes executar para prestar os serviços públicos universais determinados nas Constituições e Leis Orgânicas, serem maiores que as receitas que o ente federado possa arrecadar.

Os “truques de mágica” estão bem descritos no artigo, que embasa a discussão sobre as relações sociais que se quer estabelecer no Brasil: garantir os direitos sociais com um sistema tributário justo ou sobrecarregar o consumo de impostos, de modo que o mais pobre pague mais do que o de maior renda?; um sistema financeiro drenador de recursos do público, diretamente ou por meio do Estado, ou bancos voltados à promoção do desenvolvimento equilibrado do país e ao serviço dos interesses da coletividade, como preconiza a Carta Magna?

A prestação de serviços públicos nada mais é do que trabalho, daquele que aplica a vacina, asfalta a estrada, dá aula ou garante a segurança pública, bem como dos que produziram os insumos consumidos nessas atividades. O dinheiro não passa de um equivalente de tudo isso, mormente drenado pelo buraco negro das finanças na forma de juros sobre um montante que muitas vezes sequer foi aplicado na produção, no comércio e na prestação de serviços.

O que os doutores não contaram é o papel da dívida pública no déficit orçamentário. No orçamento federal, o mais relevante de todos pela monta e pelas obrigações constitucionais da União para com todos os brasileiros, o que hoje se paga de juros é várias vezes maior do que a dívida total a trinta anos, sem que dinheiro relevante nenhum tenha sido injetado pelos credores.

*Janilson Antonio da Silva Suzart é doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP e colabora com o Instituto de Contabilidade Pública e Democracia (ICPD)

Robson Zuccolotto é pós-doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e professor da pós-graduação em Ciências Contábeis da UFES

Diones Gomes da Rocha é doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e colabora com o Instituto de Contabilidade Pública e Democracia (ICPD)