Petróleo Brasileiro: mensagem fundadora ao Congresso Nacional

Palácio do Catete, dezembro de 1951

A combinação da crescente demanda brasileira por petróleo e o peso nas despesas de importação que o produto causava às contas nacionais levaram o governo Vargas a propor uma alternativa ao país do tamanho de suas necessidades.

A capacidade de refino precisava dobrar a 200 mil barris diários nos lustros seguintes para dar conta tanto do asfaltamento da malha rodoviária como dos transportes que sobre ela se previa fazer para integrar o vasto território nacional e este, por meio dos portos, ao resto do mundo.

Os óleos da Bahia e a perspectiva de outras plataformas terrestres não apontavam ao suprimento da demanda nacional de óleo cru, apontamento para agravar ainda mais a balança comercial, já que do total de aquisições externas o petróleo havia saltado de 7% em 1939 para 13% em 1951.

Fazia-se mister a constituição de uma empresa sob controle estatal nacional que atuasse da pesquisa à distribuição, passando pelas etapas de produção e refino, além de avançar na petroquímica: ao Congresso Vargas requeria autorização para fundar a Petróleo Brasileiro S.A., a hoje maior empresa do Brasil, a Petrobrás.

A empreita 8 bilhões de cruzeiros se propunha financiada pelo aporte da União dos meios de produção ligados à indústria petrolífera, imposto sobre combustíveis líquidos e venda de ações ao público, estimando-se obrigatoriedade de compra pelos proprietários de veículos.

À União caberia, no mínimo 51% das ações com direito a voto, sem prejuízo aos privilégios aos cotistas particulares, gestão profissional, inclusive para dar conta das complexidades técnicas envolvidas, e coordenação do interesse público com a iniciativa privada.

Um projeto de ampla magnitude, para dar capacidade ao Brasil de se industrializar e desenvolver. O tempo comprovou o acerto da medida proposta e aprovada, mediante o pioneirismo global em águas profundas e na camada do pre-sal e a autossuficiência alcançada há alguns anos.

Trabalho de gerações de brasileiros que se quer destruir nos dias de hoje.

A íntegra da mensagem presidencial compõe o capítulo 15 do Pensamento Nacional-desenvolvimentista, sob o título No petróleo, o controle nacional é imprescindível.

P.S.: alguns meses depois do envio da mensagem, Vargas esteve na Bahia, terra pioneira da independência nacional e do petróleo no Brasil. Lá, reforçou os argumentos em discussão no parlamento e expressou a consciência de os adversários do nacionalismo de seu governo serem “conhecidos advogados dos monopólios econômicos estrangeiros” ou “arautos dum falso nacionalismo que mal encobre sua filiação ideológica, visando a novos imperialismos”.

No capítulo 16 da obra citada, o discurso recebeu o título de Ser Nacionalista é ser a favor da Nação. Na palestra, Getúlio parte do sucesso de Volta Redonda na área siderúrgica para justificar seus esforços pela construção da Petrobrás.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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