R$ 325 bilhões serão transferidos do BC ao Tesouro Nacional

O Conselho Monetário Nacional autorizou a transferência de R$ 325 bilhões das reservas que o Banco Central dispõe como resultado de suas operações de câmbio. Os fundos ficam separados para suportar eventual variação cambial desfavorável sobre o saldo das reservas internacionais do país. O Tesouro queria mais, o BC menos.

O que acontece com esse dinheiro novo na caixa do governo?

Como a única conta não limitada pelo teto de juros é a de despesas financeiras, é lá que o Ministério da Economia pretende usa-lo. Se o estoque o estoque de títulos da dívida pública vai baixar nesse montante, é o tempo que vai dizer, já que a curva dos últimos tempos é sempre ascendente, como vimos no seminário do Fonasefe semanas atrás, em apresentação de Maria Lucia Fatorelli.

Três fatos dimensionam o que poderia ser feito de mais útil com a transferência autorizada:

  1. O valor seria suficiente para um auxílio emergencial às empresas, na base de R$ 20 mil para as micro e R$ 50 mil para as pequenas, de modo que nenhuma delas precisasse fechar as portas e dispensar funcionários nestes tempos de pandemia;
  2. O Presidente anunciou um aumento dos investimentos públicos do Pró-Brasil, para o ano que vem, a R$ 6,5 bilhões; assim, os recursos transferidos permitiriam aumentar em cinquenta vezes as obras públicas, melhorando ao mesmo tempo a infra-estrutura e a economia nacionais; e
  3. A ajuda federativa de R$ 120 bilhões, destinada em iguais porções a Estados e Municípios, ocuparia menos de 40% da transferência.

As opções políticas são muitas, mas nos parece que, para o governo, a concentração de renda vem em primeiro lugar. Mesmo em um tempo em que 120 mil vidas são abreviadas por um vírus derrotável e a queda do PIB promete ser severa este ano.

Foi protocolada ontem no Senado PEC de criação de Fundo Constitucional de Segurança Previdenciária, como objeto de destinação da transferência de resultados do BC em operações de câmbio.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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