Banco Central do Brasil S.A.?

Por evidente o título acima guarda certa licença poética, vez que empresas públicas não são sociedades anônimas, mas de propriedade estatal exclusiva. Trata-se aqui de Projeto de Emenda Constitucional para “avançar” a autonomia da autoridade monetária no Brasil. A PEC 65/2023, ora em discussão no Senado da República, é apresentada com o singelo objetivo deContinuar lendo “Banco Central do Brasil S.A.?”

Autoridade monetária sob direito privado?

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Vanderlan Cardoso, apresentou Projeto de Emenda Constitucional que estende a autonomia do Banco Central do Brasil à esfera administrativa e financeira. Segundo a imprensa, o texto teria sido amplamente conversado com o atual presidente da autarquia pública federal, Roberto Campos Neto, que expressou o desejoContinuar lendo “Autoridade monetária sob direito privado?”