Voltamos ao Canal M65 de Carlos Albérico, desta vez para o 6ª episódio das Reformas do Brasil, para falar do desenvolvimento nacional e sua relação com o deficit zero. Veja a seguir o texto-base da nossa exposição.
“Façam o que eu digo, não o que eu faço”
Nos últimos dias foi anunciado o deficit público brasileiro, que desconsidera, no seu cálculo, as despesas financeiras bancadas pelos entes públicos. É o chamada resultado primário.
Os números divulgados mostram que as despesas superaram as receitas, em 2024, em cerca de R$ 47 bilhões, ou 0,4% do PIB, dentro da meta determinada. Mas, se excluída a ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, decorrente da catástrofe climática que acometeu os gaúchos, ele encolhe a R$ 11 bilhões, abaixo de 0,1% do PIB de R$ 11,3 trilhões, estimado para o ano passado.
De se notar que as duas maiores economias do mundo projetam crescimento do deficit para 2025, a China inclusive de forma planejada, em razão de investimentos imobiliários que tragam mais conforto para a população.
Também relevante para o que se segue saber que a coluna azul do gráfico acima era maior no Brasil que na China há 45 anos. Hoje, o resultado do trabalho de cada chinês supera a média dos brasileiros.
Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
O vocábulo introdutório da expressão faz óbvia referência à existência anterior de projetos de desenvolvimento no Brasil, como a história da construção da nossa nação registra.
A chegada dos portugueses no século 16 encontrou nas terras a leste de Tordesilhas uma economia bastante primitiva, mas o plantio da cana-de-açúcar, após o período extrativo do pau-brasil, trouxe um princípio de industrialização, já que o melaço do vegetal não resistia à longa travessia oceânica até a Europa, e precisou ser convertido na especiaria, muito apreciada no velho continente, antes de embarcar ao seu destino.
Décadas à frente, as entradas e bandeiras em busca do ouro e do ferro expandiu a colonização ao interior da América e permitiu o desenvolvimento de novas tecnologias de mineração e transporte, desta feita já apoiada pelos ingleses, nação tecnologicamente bem mais avançada que Portugal na época.
O desenvolvimento do Brasil trouxe contradições inerentes ao processo, culminando com a independência política em relação à matriz portuguesa em 1822 e a Proclamação da República em 1889, um ano após a abolição da escravatura, condição que prejudicava a formação de um mercado interno que permitisse à jovem nação avançar nas relações capitalistas de produção.
Sobreveio um primeiro projeto nacional de desenvolvimento, encabeçado por Rui Barbosa e outros, mas que não conheceu o século 20, vez que já no governo de Prudente de Moraes o liberal Joaquim Murtinho ocupava o Ministério da Indústria e Comércio para fazer prevalecer os interesses britânicos sobre o país-continente.
Foi após a vitória revolucionária em 1930 que o Brasil experimentou, sob o comando de Getúlio Vargas, um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento, com siderurgia, petróleo, energia elétrica, indústria nacional e integração soberana das cinco regiões que perfazem a Pátria brasileira. Em meio século foi o país que mais cresceu no mundo, vez que a União Soviética, que lhe superava em ritmo, apesar dos encargos suportados na guerra mundial de 1939-45, mudou a orientação da sua economia em 1956 e engatou, por assim dizer, a marcha-a-ré.
O nacional-desenvolvimentismo da era Vargas perpassou, inclusive, o rompimento da ordem constitucional de 1964, com iniciativas estatais na eletrificação do país e nas telecomunicações, por exemplo.
Mas a financeirização que sucedeu, sem substituir, a etapa imperialista do desenvolvimento capitalista, finalmente cobrou o seu preço, a partir dos anos 80 do século passado. A concentrada acumulação financeira global do mundo capitalista realizada no período anterior permitiu a formação de um gigantesco capital fictício portador de juros e outros mecanismos de ampliação descolados da economia real, algo como comprar 10 dinheiros por 9 e vender por 11. E o Brasil posicionou-se no polo perdedor da mesa de jogatina.
A dívida pública como um dos melhores negócios privados
No início da corrente década, em seminário internacional organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida, o catedrático de direito colombiano Daniel Libreros mostrou, a partir da realidade do seu país, que a “dívida pública tornou-se um dos negócios mais rentáveis do mercado de capitais”. E os números brasileiros até então foram coligidos por Paulo Lindesay.
O interesse central do financismo não é sobre o lastro da dívida, nem exatamente sobre o valor devido em um dado momento, mas a capacidade de extrair ganhos a partir da economia real. Hoje, no Brasil, essa renda beira o trilhão de reais. O montante deriva não somente da taxa de juros aplicada sobre os títulos que a compõem, mas também do próprio valor dos papeis que representam o saldo devedor.
Parte do caixa tem sido constituída com a alienação do patrimônio público que, após a entrega, deixa de gerar renda ao Estado, exceto pelos tributos que vier a arrecadar do ente privado.
Como se vê na ilustração de período recente, a transferência de R$ 950 bilhões em 2024 é o dobro da média de Dilma 2 a Bolsonaro e o triplo do lustro anterior. Assim, além de o Estado nacional ter dificuldade de prover o atendimento da população em suas carências constitucionalmente determinadas, como saúde, educação e assistência social, por exemplo, pouco resta para investimentos diretos ou mesmo financiamentos à expansão e operação da atividade produtiva, pública e privada.
Este é, ao mesmo tempo, o cerne e a possibilidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, tecnologicamente avançado e socioambientalmente responsável.
O Canal M65 trouxe em dezembro último o dirigente comunista Adalberto Monteiro para discorrer sobre o projeto de Nação para o Brasil. Para ele, “as reformas estruturantes mais relevantes envolvem a reindustrialização em novas bases tecnológicas; a reforma do sistema bancário, que só faz cobrar juros elevados do governo, sem favorecer o investimento em novas plantas industriais e o crédito ao consumidor, além de enxugar os cofres públicos; o uso da riqueza nacional para prover vida digna para o povo; e a transformação ecológica”. As relações com a China também tiveram lugar no debate, vez que, como vimos no início, o gigante asiático partiu de uma pequena economia à maior do mundo, de acordo com a paridade do poder de compra, “sem gastar um centavo em guerras”, como observou o ex-presidente estadunidense Bill Clinton.
Já o professor Nilson Araújo de Souza, da Fundação Maurício Grabois e titular da Cátedra Cláudio Campos assim resumiu a questão ao Congresso de unificação da CTB e da CGTB em 2021, elencando os princípios do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, para adoção pelo Brasil após a então urgente liquidação da pandemia de Covid-19:
- Controle nacional da economia;
- O Estado como alavanca do desenvolvimento;
- O mercado interno como prioridade;
- A criação de empregos que, aliás, representa missão atual do Banco Central do Brasil a busca da sua plenitude
Sobre a importância da indústria para o Brasil, um ilustrativo quadro da Confederação Nacional do setor produtivo traz elementos que se somam às vantagens da independência tecnológica do país, em especial no que se refere aos meios de produção e logística:
O investimento anual estimado para a indústria brasileira voltar ao patamar de 1970 – um terço do PIB ou mais – é de R$ 456 bilhões, cerca da metade do gasto financeiro com os juros da dívida pública e pouco mais de 4% do PIB, índice menor que o deficit público das duas maiores economias do planeta.
Um investimento de alto retorno para todos no longo prazo, inclusive por ser objeto de interesse da ampla frente de trabalhadores e empresários pela retomada do desenvolvimento, que pode desagradar não mais do que a pequena turma da Faria Lima, que tanto apreço tem demonstrado pelo Ministro da Fazenda e seu arcabouço fiscal de deficit zero.
Iso Sendacz - Brasil 
5 comentários em “O mito do deficit zero e o novo projeto nacional de desenvolvimento”