A política econômica atual e a classe trabalhadora

Uma rápida recapitulação aos que assistiram nosso curso nesta CTB sobre o dinheiro, sua história e a acumulação financeira, um breve aperitivo aos que irão fazê-lo no canal de formação da Central; o livro digital derivado do curso é gratuito e está na nossa página, enquanto não vai para o prelo.

Somente com o estabelecimento das relações capitalistas as trocas mercantis adquiriram principalidade nas relações de produção, fortemente impulsionadas com as revoluções industriais que se seguiram primeiro ao domínio do vapor e depois da eletricidade – energia portátil – e o motor a combustão fóssil. A energia nuclear ainda carece de bons controles para seu uso corrente entre nós.

Substituem os servos e os senhores feudais, e mesmo diretamente os escravos nas sociedades mais atrasadas, a burguesia, proprietária dos meios de produção, e o proletariado, que “mete a mão na massa” efetivamente. A produção antes individual se reúne em unidades cada vez maiores, com o aporte das novas energias e dos meios de produção mais modernos que elas possibilitaram à inteligência humana criar.

O excedente nacional movimentou-se primeiro em forma de comércio ao exterior e, adiante, os próprios capitais acumulados, tanto em forma de dinheiro como de máquinas, moveram-se em busca de mão-de-obra e matérias primas baratas e consumidores que lhes pudessem remunerar, seja com remessa de lucros, seja sob a forma de juros de empréstimos. Consolidava-se a etapa imperialista do desenvolvimento capitalista, fortemente armada para dissuadir o calote dos devedores e quebrar concorrentes.

No último meio século, no entanto, a acumulação financeira ganhou nova ferramenta: o dinheiro, o capital fictício, passou de equivalente universal à primeira divisão. Algo como comprar dez moedas por nove e vender por onze. O advento da informática reduziu o tempo de circulação dessa mercadoria a uma fração de segundo, possibilitando uma acumulação monetária sem precedentes na história humana, sem produzir sequer um parafuso.

A renda da metrópole portuguesa era, no essencial, transferida à Inglaterra, que avançava na produção industrial e detinha largos excedentes de mercadorias para trocar pelo ouro da colônia, que não tardou a proclamar sua independência política e, décadas adiante, abolir o trabalho escravo e proclamar a República. A industrialização, no entanto, só ganhou ritmo após 1930, com a indústria de base e a descoberta do petróleo sob o solo pátrio.

Surgia no Brasil do pós-guerra o debate entre as reformas de base, necessárias a completar os fundamentos de uma Nação independente, e as teorias do sr. Gudin e outros acólitos da submissão às potências hegemônicas estrangeiras.

Além da propriedade das principais indústrias montadoras, que compravam superfaturadamente de suas matrizes os componentes dos produtos aqui finalizados, houve um movimento para esvaziar a indústria nacional – por exemplo, a Fiat comprou a FNM para unicamente encerrar-lhe as atividades. Na área de máquinas e equipamentos, esse movimento era comum, vez que o que não era produzido no Brasil, era isento de imposto de importação.

Do setor nacional, subsistiu então o estatal, com a Petrobrás e a Eletrobrás à testa, empresas de energia, não indústria de transformação. Ao setor privado nacional atraia a venda das empresas para, sem trabalho nem dores de cabeça com a Justiça Trabalhista, acumular mais riqueza meramente na ciranda financeira, escondendo, inclusive, parte do patrimônio em mercadoria equivalente nos paraísos fiscais oficiais, como a famosa Suíça, das contas secretas até 2006, e outros mais escondidos e rodeados pelo belo mar do Caribe.

2023 pode ter rompido a marca dos R$ 700 bilhões, somente em juros, resultado da combinação das taxas elevadas praticadas pelo Banco Central e seu mercado supervisionado com um estoque de papéis sempre crescente, pois parece bastar aos credores que realmente importam sacar dinheiro “apenas” para remunerar seu capital fictício, mas reconhecido internacionalmente, com base em moeda hegemônica e taxas internacionais positivas.

Hoje a tarefa incumbe ao Conselho Monetário Nacional, composto por dois Ministros de Estado e o próprio presidente do BCB. A autoridade monetária se serve dos instrumentos que desejar para cumprir a meta, que não se limitam aos juros, mas esses parecem ser o mecanismo predileto do Copom.

A razão de fundo é bastante óbvia: teoriza-se que, para conter a inflação, os monetaristas procuram diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, para que as mercadorias equivalentes não subam de preço, por falta de saldo nas mãos dos consumidores. Para inibir os gastões, oferecem-lhe juros para deixar o dinheiro parado na conta, que acaba crescendo sem trabalho. Mas o enxugamento monetário mais importante se faz em cima do caixa do Tesouro, transferindo àqueles poupadores recursos monetários a título de juros que, de outra forma, seriam distribuídos em forma de obras e benefícios sociais, potenciais “causadores de inflação”…

A lei incumbe ainda à autoridade monetária obrigações com o fomento do pleno emprego e a suavização das flutuações da atividade econômica, que se esperam crescentes, além de assegurar, como antes, a eficiência e solidez do sistema financeiro, de quem a sociedade espera a promoção do desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade.

Além da pouca ação ministerial no Conselho Monetário Nacional para direcionar o sistema financeiro, do qual o BC é parte, no rumo da reconstrução e do desenvolvimento nacional, duas ações envolvendo a Fazenda foram destacadas no último período.

A resistência da Fazenda em pagar uma segunda cerveja no mês aos ganhadores do salário mínimo tem a ver com isso, já que a previdência social é também despesa importante no orçamento federal. Despesa que não deveria ser como o é na prática, pois a formação da poupança é feita ao longo de uma vida laboral, por um tempo suficiente para prover a sobrevida média do aposentado brasileiro. Note-se que o salário-mínimo é menos que a metade do que deveria ser, calculado que é pelo Dieese em mais de R$ 6 mil mensais para uma família de quatro pessoas viver com um mínimo de dignidade.

O segundo ponto é o chamado “déficit zero”, a obediência ao mercado financeiro de que o governo não vai mexer no dinheiro dos juros da dívida para, pasmem, ampliar o sistema único de saúde, aumentar os proventos de aposentadoria ou instalar uma nova indústria no país.

Os recursos do Tesouro – a fração do trabalho realizado reunida sob a égide do Estado, formada pelos tributos recolhidos junto aos agentes econômicos -, além da garantir o funcionamento da máquina pública (Justiça, Parlamento e Administração Pública), são objeto de disputa social entre os acumuladores de renda e os beneficiários dos chamados “salários indiretos”, os serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, em geral oferecidos indistintamente a quem deles necessitar.

Cada pessoa física ou jurídica do país é um sujeito tributário, ou seja, uma pessoa habilitada a transferir parte de sua renda à administração pública, por meio do recolhimento de tributos. Em teoria, cada um deveria contribuir segundo a sua capacidade – o artigo 145 da Constituição prevê a necessidade de graduação da cobrança individual de impostos considerando a renda e o patrimônio pessoal. Mas não é assim que acontece.

Quanto a renda, o topo da pirâmide tem alíquota efetiva menor que os setores médios, entre outros porque os lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas às físicas são isentos de imposto. Argumenta-se que o lucro fica disponível após a empresa já ter sido tributada. Só que para o dono, representa uma renda distinta, que remunera não só o seu trabalho como também o capital que antes investiu no negócio.

Quanto ao patrimônio, parte dos veículos e das propriedades imobiliárias são objeto de tributo ao proprietário. Mas as grandes fortunas são isentas, em que pese a determinação constitucional que impõe, desde 1988, um imposto a regulamentar. As transferências patrimoniais hereditária também tem tributo pequeno, quando comparada a outras economias mais desenvolvidas.

Outro aspecto, mais grave e estrutural, é o peso do consumo na matriz tributária. Se uma determinada mercadoria é vendida no comércio por dez reais, por exemplo, e destes dois reais são imposto sobre sua circulação, o gravame sobre a renda do consumidor é tão maior quanto menor ela for.

Se hoje a reforma tributária se basta na unificação de impostos e outros aspectos secundários, diz-se que no próximo ano, talvez, possam ser abordados os temas que realmente reduzam as desigualdades entre os contribuintes.

O exemplo corrente mais gritante é o da distribuição de energia elétrica nas grandes cidades. A estrangeira Enel, multinacional multibilionária em euros, reduziu seu quadro de funcionários em mais de um terço, minando especialmente a reserva de pessoal para atendimento de emergência que a velha Eletropaulo mantinha. O resultado esperado nas catástrofes climáticas que acometeram São Paulo foi um apagão que durou dias. Seu par gaúcho, a Equatorial, repetiu o indébito no sul do país agora neste verão.

Além da Eletrobrás e parcelas já significativas da nossa maior empresa, que só o Estado – o conjunto da sociedade, em outras palavras – foi capaz de construir, a Telefônica perdeu o acento circunflexo logo no início da temporada de entrega do patrimônio público, legando à empresa espanhola homônima uma estrutura pronta para a troca de centrais por novas informatizadas. O telefone era caro? Esquecem-se os críticos que a população – e aqui São Paulo é novamente apenas um exemplo – comprava ações da companhia, cujo valor despencou depois de entregue o controle aos estrangeiros.

As ameaças ao tratamento privado de águas e esgotos, que encontram no governo paulista, mas não só, açodo em entregar a quem lhe pagar mais, parecem caminhar na contramão do mundo. Muitas capitais do mundo reverteram o processo após anos de serviço deficiente e preços elevados, características próprias dos monopólios privados, já que o serviço não permite concorrência porta-a-porta.

No Brasil, centenas de milhares de manauaras seguiam sem água tratada às margens do Rio Negro, anos após a privatização do serviço. O Estado de Tocantins talvez seja emblemático, como ensinava o saudoso urbanitário santista Markito Duarte: uma empresa do grupo Odebrecht assumiu os 125 municípios da unidade federativa, devolvendo nos doze anos seguintes 78 deles, por “não lucrativos”. O governo local teve que criar uma nova empresa para atendê-los, sem a contrapartida do resultado econômico positivo das maiores cidades.

Tem alguns dias que a imprensa destacou uma fala do presidente Lula em que ele deposita no capitalismo a esperança de desenvolvimento no mundo. Nos parece exagero, mas tem seu fundo de verdade, se aplicada ao Brasil. Se globalmente foi ultrapassada a marca de concentração nacional de capitais para alcançar um reduzido grupo de proprietários entre as nações, que inclusive comandam as forças públicas e militares dos países em que se estabelecem, com pequenas parcerias locais, nosso país se escala entre os provedores de matéria-prima, mão-de-obra e consumo, bem como de transferências meramente monetárias fruto do endividamento e propriedade externos em sua economia, e esse tem sido o entrave principal ao desenvolvimento das forças produtivas por aqui.

De PIB maior a PIB percapita menor em cinquenta anos, uma triste paródia da frase famosa de Juscelino hoje repetida por Lula, os “50 anos em 5”. Não se pode dizer que a China já é plenamente hoje ou foi durante esse tempo uma economia socialista, mas é fato que a propriedade social dos meios de produção tem sido a marca chinesa há algumas décadas, e as trocas mercantis que persistem, também no comércio exterior do país, encontram no Estado chinês um regulador rigoroso, no interesse social, apoiado por avanço tecnológico em dia com a capacidade humana acumulada até aqui.

Não nos parece ainda o momento de o Estado assumir o conjunto da produção e da prestação de serviços de interesse social no Brasil, cabendo à iniciativa privada um papel importante na atividade econômica nacional. Mas é evidente que certos investimentos de monta não estão ao alcance dos chamados investidores e muitas vezes fogem ao seu interesse, se lhes seguir sendo possível reproduzir o capital sem muito trabalho. Os aportes mais significativos só podem ser públicos, no interesse nacional, e, ademais, as compras estatais – da administração direta e das empresas, precisam priorizar os fornecedores e as indústrias genuinamente nacionais.

Os mecanismos mercantis ainda podem cumprir papel importante no desenvolvimento das forças produtivas no Brasil, desde que rompido o caráter dependente da nossa economia. Fácil perceber que não nos falta gente para trabalhar, nem terras e minerais para assegurar o auto-abastecimento do país e exportar excedentes, nem conhecimento científico e tecnológico para absorver a moderna técnica.

O dirigente sabespiano René Vicente, quando se preparava para oferecer sua contribuição à Assembleia Legislativa paulista, reuniu especialistas para determinar que a indústria é a única saída para a crise. O mesmo disse a Fitmetal em debate que realizou recentemente. Nós, escritores de São Paulo, ao lado de jornalistas, engenheiros, economistas e muitos outros reunidos em seminário sobre os Desafios do Governo Lula, chegamos a conclusões semelhantes.

A história recente nos é favorável à tese em muitas quadras. Desde a transformação da rural Inglaterra em principal produtor de excedentes do mundo já no século 18 até a moderna China, com seus robôs tirando selfies em Marte e a erradicando completamente a pobreza extrema, mobilizando 700 milhões de camponeses às cidades por e para eles construídas em poucos lustros.

Considerações finais

Cabem aqui mais duas histórias: a primeira da Rússia, país entre os mais atrasados da Europa no início do século passado que, em 40 anos, tornou-se o primeiro a vencer a gravidade terrestre rumo ao espaço, arcando com dois terços dos esforços aliados para derrotar o nazismo no meio do caminho. Lênin declarava que socialismo era sinônimo de eletrificação, e a liderança operária do processo revolucionário, diante de cem milhões de camponeses, concretizava-se em fornecer-lhes o maquinário agrícola produzido nas fábricas pelos três milhões de proletários urbanos. Seu sucessor, Stálin, pugnava pela prioridade de fabrico de meios de produção em relação aos bens de consumo, pelo efeito multiplicador daqueles sobre estes ao longo do tempo. A inversão de valores e a crescente privatização da propriedade produtiva levaram à insustentabilidade da URSS e da construção socialista por lá, como é sabido.

O outro caso é o do próprio Brasil, que a partir da Revolução de 30 tornou-se o país “que mais cresce no mundo”, alcançando com a indústria de base e a estrutura estatal de produção de energia uma posição de destaque internacional mais proporcional às possibilidades do nosso território e da nossa gente. Processo que perdeu força nos anos 60 e regrediu a passos cada vez mais largos a partir da financeirização do capitalismo global.

Há muitos caminhos que levam a essa Roma da reindustrialização do Brasil com conteúdo nacional e baseado na nossa engenharia. Como exemplo, ouçamos o que disse o presidente do Sindeesp, economista Nilson Araújo de Souza, no debate da Fitmetal: “O Estado deve voltar a alavancar o investimento, proteger nossas empresas contra a invasão estrangeira, garantir o financiamento e as compras governamentais às empresas nacionais”. “Devemos criar complexos industriais da saúde, da defesa, da tecnologia da informação, da energia, gás e petróleo, do agroindustrial, fornecimento de insumos e equipamentos, navios, aeronáutica”.

E o que ganham os trabalhadores, representados por essa CTB, com isso? Mais empregos de qualidade, com melhores salários e consequente incremento na sua condição de consumir o que ele mesmo produz. Um quinhão adicional da reprodução do capital a disputar, com menos concorrência do estrangeiro.

Um estudo sobre a indústria paulista que estamos iniciando já nos indica uma participação no PIB estadual abaixo dos 20%, logo na unidade federativa que já foi chamada de “locomotiva do Brasil”. Mais da metade da renda provém de serviços, o que pode parecer bom de início, pois são muitos empregos, mas não enche a barriga de ninguém se um sujeito corta o cabelo do outro e este costura as roupas do barbeiro. É preciso plantar, colher, minerar e principalmente agregar transformações industriais provedoras de mais conforto e facilidade na vida de todos, além de facilitar a própria produção primária e secundária.

Os números preliminares são claros: se, digamos, a metade dos recursos públicos hoje transferidos a título de juros fossem destinados a que os municípios menos industrializados de São Paulo – e aqui o raciocínio é extensivo a todo o país – para que a indústria ocupasse 25% do PIB estadual, como é nos municípios em que aço e petróleo subsistem na produção paulista, um décimo-quarto salário poderia ser oferecido a todos os trabalhadores, inclusive aos aposentados.

O ganho de produtividade viria do pleno emprego da mão-de-obra combinado com a aplicação de modernas técnicas na produção industrial, algo factível para quem quer melhorar a vida de quem trabalha no Brasil.

Aliás, não só o orçamento monetário, mas o conjunto do gastar público deveria ser consonante aos objetivos de ocupação plena da mão de obra e meios de produção e um avanço do PIB determinados nas diretrizes orçamentárias, conforme iniciativa do deputado paulista Orlando Silva, a partir de sugestão que oferecemos à Nação: a emenda do crescimento econômico, que merece nortear o enfrentamento da crise econômica estrutural por que passa o Brasil.

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