Proposta de reforma tributária pouco mexe com quem vive de acumulação financeira

O Núcleo de Estudos Tributários resumiu, na última semana, o quantitativo de brasileiros afetados pela eventual aprovação da reforma tributária proposta pelo governo. Há um evidente sobrecarga à classe média, sobretudo à porção assalariada da camada.

As projeções oficiais indicam um acréscimo de 2 milhões de contribuintes que ganham por mês acima de cinco salários-mínimos mensais, ou apenas um, se considerados os cálculos do Dieese para aplicação da lei sobre o instituto de 1935, ante a isenção de novos 5,6 milhões que sobrevivem com 30~40% do valor. Uma transferência de renda do pobre para o ainda mais pobre, que em nada reduz a carga tributária sobre o trabalho.

Como novidade, o governo propõe tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, mas só se foram superiores a cerca de vinte salários-mínimos! Isso engorda a base de contribuintes em módicos 500 mil brasileiros, mantendo isenta a renda pessoal de outros 3 milhões de recebedores.

Note-se que a diferença entre, por exemplo, um servidor público e um microempresário que ganham vinte mil por mês não se limita à isenção da renda deste em relação àquele: muitas despesas que o contribuinte assalariado não pode abater, são atribuídas pelo dono diretamente à pessoa jurídica, resultando, além disso, em menor base tributária da empresa.

Extenso estudo dos Auditores Fiscais indica o que seja uma reforma tributária solidária, incluindo a determinação constitucional do imposto sobre as grandes fortunas, descumprida há 32 anos, e a correção da regressividade do imposto sobre o consumo, que onera mais quem ganha menos.