Sistema Cofecon/Corecons apresenta a Carta de São Paulo

29º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia

São Paulo, 11 de setembro de 2026

O Brasil vive um momento de significativa turbulência política, o que exige serenidade e reafirmação de alguns pressupostos básicos de política macroeconômica.

A ampliação do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental necessita de aprimoramento e revisão das bases da política macroeconômica. A condução das políticas monetária, fiscal, cambial e de rendas deve estar alinhada com o objetivo central de atender ao que prescreve o Art. 3º da Constituição Federal, que é o de mitigar as desigualdades sociais e regionais.

No âmbito da política monetária, faz-se necessário que o Conselho Monetário Nacional promova mudança nas metas de inflação, dando-lhe mais flexibilidade. É importante ampliar o centro da meta, resgatando o patamar vigente no período 2004-2018, de 4,5% ao ano, com banda de tolerância de 1,5 pp, mais condizente com as características estruturais da economia brasileira e as melhores práticas internacionais. Deve ser destacado que, nos últimos 75 anos, entre 1951 e 2025, em apenas dois (1998 e 2017) a inflação esteve abaixo de 3% ao ano. Portanto, 3% não se trata de uma meta factível, servindo apenas como pretexto para alegar índice inflacionário fora da meta e pressionar o BC pela manutenção da taxa de juros em níveis elevados.

Também é importante rever a sistemática de captação de expectativas dos agentes econômicos, hoje realizada via pesquisa Focus, excessivamente enviesada pela visão do mercado financeiro, desconsiderando os demais agentes e setores da economia.

A prática continuada de taxas de juros elevadas, além dos seus efeitos deletérios sobre a atividade econômica, o endividamento das famílias e empresas, tem implicado um gasto anual de R$ 1,15 trilhão acumulado nos últimos doze meses até julho 2026, representando 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse sentido, é oportuno ampliar a capacidade da política cambial brasileira, a partir do estabelecimento de um câmbio competitivo às exportações, resguardando seu papel para a estabilidade do poder de compra da moeda nacional.

No que se refere à política fiscal é fundamental deixar claro que o propalado “ajuste fiscal”, nos termos em que geralmente é usado como “corte de gastos”, não se viabiliza sob a ótica macroeconômica. Uma redução de gastos públicos, ao diminuir a demanda efetiva, levaria a uma queda de arrecadação, inviabilizando, de saída, o almejado ajuste. Assim, é necessário considerar que um ajuste sobre a área social com cortes no reajuste do salário-mínimo gera consequências em todas as políticas de transferência de renda, o que é inaceitável e insuficiente para o atendimento dos interesses da sociedade brasileira.

É importante ressaltar que o déficit primário dos últimos doze meses atinge R$ 89,3 bilhões, equivalente a 0,67% do PIB. Ou seja, nada menos que 93% do crescimento da dívida pública é decorrente do pagamento de juros. Neste aspecto, o déficit primário responde por apenas 7% do déficit público total.  

Há uma série de ações que precisam ser viabilizadas e contribuiriam com o crescimento econômico e a ampliação da justiça social, como a revisão criteriosa dos gastos tributários da União – renúncias fiscais e incentivos -, hoje em torno de R$ 613 bilhões ao ano, nem sempre com o retorno social esperado. Da mesma forma, torna-se imprescindível o esclarecimento à opinião pública a respeito do dano das chamadas Emendas Parlamentares, que correspondem a R$ 61 bilhões previstos para este ano, consumindo parcela expressiva das despesas discricionárias do Orçamento Federal. 

Em relação à sonegação fiscal, urgem ações que possibilitem a correção de distorções vigentes, mesmo considerando as medidas aprovadas recentemente na Reforma Tributária em curso.  A outra questão a ser mencionada diz respeito aos chamados “penduricalhos” na remuneração do Poder Judiciário e alteração da previdência dos militares das Forças Armadas que se aposentam com salário integral e idades muito inferiores ao restante da população brasileira. Da mesma forma, é fundamental agilizar a cobrança da dívida ativa do Governo Federal, que soma cerca de R$ 2 trilhões.

Sob o ponto de vista da inserção internacional, é crucial que o País siga ampliando a diversificação dos parceiros comerciais e econômicos visando amenizar os efeitos do tarifaço imposto pelo atual governo norte-americano, em defesa da soberania nacional e mitigação de interferência externa na economia brasileira. 

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo e da Engenharia pela Democracia, conselheiro da Casa do Povo, Sinal, CNTU e Aguaviva, membro do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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