A REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRE O DESEJÁVEL E O POSSÍVEL

Não é demais lembrar que o primeiro destaque programático apontado por Siqueira – tributar mais [que zero] os detentores de fortunas e riquezas – é comando da Lei maior brasileira desde 1988. E não são concessões desses privilegiados a isenção de impostos da cesta básica e o cashback tributário aos mais pobres, vez que segue ilimitado o pagamento de juros e a perda de receita impactará na queda dos investimentos e gastos sociais, que constituem em salários indiretos das camadas menos abonadas.
Sendo o legislativo igualmente escolha popular e poder republicano independente da presidência, faz correta as observações do artigo sobre a “arte do possível”, vez que ressalvadas as características de uma reforma tributária necessária, para que haja menos desigualdade e “substancial elevação do padrão de vida material e espiritual do povo brasileiro”.

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Por Luciano Siqueira

A luta política é assim: nossas forças se tencionam em função do objetivo maior e ao mesmo tempo praticam a flexibilidade tática conforme a correlação de forças a cada fase do processo.

A reforma tributária, ora em tramitação no Congresso Nacional, é um exemplo disso.

Do ponto de vista do PCdoB – conforme estabelecido em seu Programa Socialista para o Brasil – o ideal seria uma “reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.”

Nesses termos, uma reforma avançada que, ao lado de outras tantas igualmente estruturantes da sociedade brasileira num padrão democrático, soberano e progressista — a reforma urbana, a agrária, a dos…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo e da Engenharia pela Democracia, conselheiro da Casa do Povo, Sinal, CNTU e Aguaviva, membro do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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