A área da cultura foi um dos principais alvos do desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, com impactos negativos sobre o orçamento destinado à pasta, as estruturas públicas de gestão da cultura, o acesso e o exercício dos direitos culturais, e as atividades artísticas e dos trabalhadores da cultura. O governo Bolsonaro amplificou o discurso de criminalização das artes e da cultura, com impactos agudos sobre artistas, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural.

O governo Bolsonaro promoveu o maior retrocesso dos últimos 20 anos na execução do orçamento destinado à cultura. A partir da extinção do Ministério da Cultura (MinC), em 2019, o governo federal reduziu em quase metade a execução orçamentária da área cultural, que já era declinante. Desde 2016, houve uma perda de 85% no orçamento da administração direta e de 38% no da administração indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo de financiamento governamental do setor, teve seu orçamento reduzido em 91%. O corte foi tão acentuado que a maior parte do que restou foi canalizada para manutenção, tornando inviável qualquer atividade finalística.

As estruturas públicas de gestão da cultura também foram destruídas ou desmontadas.

O MinC deixou de existir em 2019, passando a ser uma Secretaria Especial vinculada, primeiro, ao Ministério da Cidadania e, depois, ao Ministério do Turismo. Ao mesmo tempo, a estrutura de cargos exclusiva da cultura foi absorvida por outras áreas governamentais e se reduziu para pouco mais de um terço da que existia em 2016.

Além da drástica redução de tamanho, a Secretaria virou as costas para a área cultural, cancelando editais, extinguindo políticas, descontinuando projetos, reduzindo sistematicamente o seu orçamento, perseguindo servidoras/es, sucateando instituições e publicando atos normativos autoritários que violam direitos e a diversidade cultural. O Sistema Nacional de Cultura foi negligenciado, tendo sido parcialmente desmantelado.

Como consequência do desmonte das políticas culturais, quadro agravado pela pandemia de COVID-19, a economia criativa e da cultura foi duramente impactada, provocando desemprego, fechamento de empreendimentos, precarização e vulnerabilização de trabalhadores e trabalhadoras do setor. A perda do setor cultural estimada para o biênio 2020-2021 foi de R$ 69 bilhões.

As estimativas de participação do setor cultural na economia brasileira, em 2019, variavam de 1,2% a 2,7% do PIB, sendo que o conjunto de ocupados no setor cultural representava 5,8% do total (5,5 milhões de pessoas), atuando em mais de 300 mil empresas. Com a pandemia, o faturamento do setor se aproximou de zero, já que as únicas atividades que continuaram faturando foram as relacionadas a serviços digitais, como streaming de vídeo e música.

Enquanto outros governos lançavam pacotes de auxílio aos seus setores culturais, quem assumiu essa tarefa no Brasil foi a oposição, com a Lei Aldir Blanc. Somente ao final de 2022, o setor deverá retomar o patamar de geração de riqueza de 2019.

Mesmo assim, o cenário ainda é incerto, dada a omissão e inoperância do governo Bolsonaro na área.

Com relação à participação social, o diagnóstico da área cultural reforça a tendência geral de restrição e redução da participação de setores da sociedade nas políticas públicas. Dos 25 colegiados associados às políticas culturais, 10 foram extintos; 3 estão paralisados ou aguardando composição; 1 está ativo, mas com problemas na formalização e na composição; e apenas 11 (41%) estão em funcionamento.

Enfim, é inegável o papel que a Cultura deverá ter durante o novo governo, seja como área fundamental de apoio e estímulo à diversidade de manifestações culturais do povo brasileiro; seja como meio para propiciar o mais amplo acesso aos bens e serviços culturais; seja, enfim, como instrumento indispensável ao fomento da produção cultural e à promoção de uma economia da cultura, como parte da estratégia de retomada de desenvolvimento sustentável do País.