O governo Bolsonaro destruiu o que pôde e neutralizou o alcance de todo o sistema nacional de participação social, legado da Constituição de 1988 levado a sério de forma diligente pelos governos Lula e Dilma. O Decreto 9.759/ 2019, pior expressão dessa política, extinguiu ou mutilou colegiados em todos os órgãos do serviço público.

Nos últimos quatro anos não houve participação social alguma na Presidência da República. Conferências e fóruns interconselhos foram desmobilizados, plataformas digitais foram extintas, consultas e audiências públicas deixaram de ser realizadas, com consequências danosas para as políticas públicas. Casos emblemáticos foram a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), criado em 1993, ou o esvaziamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), criado em 1981.

A volta do Brasil ao Mapa da Fome e a uma situação de pária internacional em matéria ambiental são consequências diretas deste desmonte, com graves repercussões para a vida do nosso povo.

O contraponto pode ser verificado, por exemplo, no papel relevante exercido pelo Conselho Nacional de Saúde, ao defender a vida contra o negacionismo que levou a centenas de milhares de mortes por COVID-19, ou pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao resistir a um governo autoritário e violento. Participação social é essencial para o Estado Democrático de Direito, a qualidade do serviço público e o exercício da cidadania.

Para reverter esse cenário, é preciso resgatar a Secretaria Geral da Presidência da República como órgão central da política nacional de participação social, espraiada pelos Ministérios, impulsionando processos de caráter federativo e territorial, com inovações no legado virtuoso do ciclo de governos democráticos pós-Constituição de 1988.