Na Infraestrutura Logística, os principais retrocessos a serem revertidos pelo novo governo são a brutal queda do investimento público e a falta de mecanismos de governança dos programas de investimentos estratégicos para o País, nos mesmos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimentos em Logísticas (PIL).

A queda brutal do investimento e o desmantelamento dos mecanismos de planejamento – somados à implementação de modelos de concessão voltados apenas para criar oportunidades de negócios privados, sem dar sustentabilidade aos projetos e reais benefícios aos usuários -, fizeram com que a infraestrutura logística perdesse capacidade e se degradasse ao longo dos últimos anos.

Todos os modais tiveram redução de gastos e precisam de um esforço de recomposição de suas médias históricas de investimentos. Sem isso, é impossível implementar um programa de investimento que entregue ao País uma infraestrutura condizente com os desafios do desenvolvimento econômico e com geração de milhões de empregos de qualidade.

O investimento público em transportes atingiu seu pico em 2011, com a autorização de R$ 35,8 bilhões do orçamento federal. Em 2023, o montante previsto no orçamento é de apenas R$ 6,8 bilhões, míseros 19% do valor autorizado dez anos antes.

A gestão das rodovias encontra-se em patamar de manutenção, que não repõe o
desgaste observado, resultando em péssimas condições de tráfego nas vias públicas. Também têm sido frequentes as notícias de desabamentos de pontes e deslizamentos, revelando a baixa resiliência climática e estrutural das rodovias. Da mesma forma, recursos ínfimos foram aplicados na ampliação da malha rodoviária, com resultados medíocres, como a entrega de pontes de madeira e pequenos trechos de duplicação ou construção de rodovias.

Na área de ferrovias, os retrocessos são ainda mais contundentes. As obras públicas no setor restringem-se a duas pequenas obras de segurança ferroviária em áreas urbanas e apenas alguns segmentos do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, mesmo assim em ritmo muito lento.

Na área de portos, os recursos destinados às intervenções necessárias se restringem às receitas das próprias empresas, por determinação imposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, apenas as companhias que dispõem de receitas estão autorizadas a realizar investimentos, deixando os portos de menor competitividade sem capacidade de realizar intervenções.

No setor aeroportuário, a maior parte dos aeroportos de médio e grande porte
estão concedidos ao setor privado, processo iniciado em 2011. Nos últimos anos, porém, o governo perdeu a capacidade de fazer obras de melhoria e ampliação
dos aeroportos remanescentes.

O setor aquaviário, por sua vez, não conta com um programa de gestão das hidrovias e de instalações portuárias que seja consistente com a necessidade do País, principalmente quando se considera como objetivo estratégico o estabelecimento de uma matriz de transporte ambientalmente sustentável.

É preciso considerar a possibilidade de reavaliação de modelos de concessão, como o critério de julgamento nas licitações de rodovias, o modelo de privatização das autoridades portuárias com exploração dos portos organizados, e a regulamentação das autorizações ferroviárias.

É necessária, ainda, a adoção de medidas para a retomada de obras paralisadas, bem como a implementação de novos projetos. De igual maneira, se faz necessário adequar as previsões orçamentárias e capacidade de investimento no setor, fator indispensável para a recuperação e melhoria da infraestrutura logística do País, o crescimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda.