Sistema Único de Saúde

Desafios à democracia no Brasil

O Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil ofereceu debate sobre o SUS e o humano direito à saúde, de resto ordenado no artigo 6º da Constituição federal como direito social.

O OJDHB trouxe à mesa duas médicas, um economista e o presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Chamado ao pronunciamento pelas moderadoras e diretoras do Observatório Claudia Heller e Clara Goldman Ribemboin, o gestor ambiental Fernando Zasso Pigatto, desde 2018 presidente do CNS, explicou que saúde é mais que ausência de doença, é bem estar físico e mental. Ele discorreu sobre a intensa atividade do Conselho no enfrentamento à pandemia e ao pandemônio, destacando a participação social ao lado dos profissionais de saúde nessa luta nacional. Destacou a defesa das especificidades no trato à saúde dos brasileiros para concluir que democracia e saúde são inseparáveis, e o SUS é democracia.

As especialistas em saúde pública Gulnar Azevedo e Silva e Ligia Bahia avaliaram que o governo federal não cumpriu com sua obrigação durante a pandemia, seja pelo mau exemplo, atraso nas vacinas ou insuficiência de auxílio financeiro que garantisse o isolamento social. Pior, ainda deu brecha a negociatas. O período, que ainda não se encerrou, foi marcado por uma reforma administrativa e não sanitária, que assegurasse a capilaridade e superasse as desigualdades regionais e sociais no trato à saúde. As despesas com cada cidadão já vinham caindo há tempos e, desde 2017, foram congeladas em patamar bastante baixo.

O ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde e servidor de carreira da União Bruno Moretti deu números ao declínio das despesas, que ocorreram inclusive diante de arrecadação crescente.

A saúde já havia contado com 24% do orçamento público, hoje são só 12% das receitas. Como efeito do teto de gastos, mesmo diante da singela recuperação da economia brasileira, o crescimento da arrecadação não beneficiará o SUS no ano que vem, quando R$ 25 bilhões deixarão de ser alocados à saúde.

Moretti atribuiu o movimento oposto ao comando constitucional às políticas neoliberais que desde os anos 90 vêm sendo adotadas no Brasil. É o Estado saindo do prestação de serviços que lhe cabe, de modo à iniciativa privada ocupar-lhe o espaço, sem a obrigação da universalidade.

E respondeu à uma questão recorrente: o Estado não tem dinheiro para atender aos direitos sociais? O economista lembrou que no ano passado R$ 500 bilhões foram destinados além do orçamento para enfrentar a pandemia, mas esse ano parece que o Estado voltou a “ficar quebrado”.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

Um comentário em “Sistema Único de Saúde

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: