Desafios à democracia no Brasil
O Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil ofereceu debate sobre o SUS e o humano direito à saúde, de resto ordenado no artigo 6º da Constituição federal como direito social.
O OJDHB trouxe à mesa duas médicas, um economista e o presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Chamado ao pronunciamento pelas moderadoras e diretoras do Observatório Claudia Heller e Clara Goldman Ribemboin, o gestor ambiental Fernando Zasso Pigatto, desde 2018 presidente do CNS, explicou que saúde é mais que ausência de doença, é bem estar físico e mental. Ele discorreu sobre a intensa atividade do Conselho no enfrentamento à pandemia e ao pandemônio, destacando a participação social ao lado dos profissionais de saúde nessa luta nacional. Destacou a defesa das especificidades no trato à saúde dos brasileiros para concluir que democracia e saúde são inseparáveis, e o SUS é democracia.
As especialistas em saúde pública Gulnar Azevedo e Silva e Ligia Bahia avaliaram que o governo federal não cumpriu com sua obrigação durante a pandemia, seja pelo mau exemplo, atraso nas vacinas ou insuficiência de auxílio financeiro que garantisse o isolamento social. Pior, ainda deu brecha a negociatas. O período, que ainda não se encerrou, foi marcado por uma reforma administrativa e não sanitária, que assegurasse a capilaridade e superasse as desigualdades regionais e sociais no trato à saúde. As despesas com cada cidadão já vinham caindo há tempos e, desde 2017, foram congeladas em patamar bastante baixo.
O ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde e servidor de carreira da União Bruno Moretti deu números ao declínio das despesas, que ocorreram inclusive diante de arrecadação crescente.
A saúde já havia contado com 24% do orçamento público, hoje são só 12% das receitas. Como efeito do teto de gastos, mesmo diante da singela recuperação da economia brasileira, o crescimento da arrecadação não beneficiará o SUS no ano que vem, quando R$ 25 bilhões deixarão de ser alocados à saúde.
Moretti atribuiu o movimento oposto ao comando constitucional às políticas neoliberais que desde os anos 90 vêm sendo adotadas no Brasil. É o Estado saindo do prestação de serviços que lhe cabe, de modo à iniciativa privada ocupar-lhe o espaço, sem a obrigação da universalidade.
E respondeu à uma questão recorrente: o Estado não tem dinheiro para atender aos direitos sociais? O economista lembrou que no ano passado R$ 500 bilhões foram destinados além do orçamento para enfrentar a pandemia, mas esse ano parece que o Estado voltou a “ficar quebrado”.
Iso Sendacz - Brasil 
2 comentários em “Sistema Único de Saúde”