Valorização do trabalho e fortalecimento do mercado interno (parte 4)

A – Criação do Ministério do Trabalho – novembro de 1930 – chamado Ministério da Revolução, Um ministério para zelar e ampliar os direitos dos trabalhadores. Um canal de interlocução com o presidente da República. Hoje o Ministério foi fechado por Bolsonaro. É questão de honra reabri-lo.

B – Garantia de acesso do negro ao emprego. Decreto n.º 19.482, de 12 de dezembro de 1930, constava a exigência de “2/3, pelo menos, de brasileiros natos” entre os empregados das empresas.

C – Previdência Social dos trabalhadores. Ainda em 1930, o Presidente Getúlio Vargas criou os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS) que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal. Dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

Talvez, a mais importante realização da Constituição de 1988 foi a criação da previdência universal, em especial para os trabalhadores rurais, que não tinham arrecadação. A Constituição determinou a parte do estado através das contribuições, COFINS, PIS PASEP entre outros, destinados à Previdência Social. A reforma da previdência foi um golpe contra os trabalhadores.

Força o trabalhador a trabalhar mais 10 anos para receber menos por sua aposentadoria. Esse é o desastroso resultado para os trabalhadores da campanha permanente que a previdência é deficitária. De forma ardilosa, não contabilizam os recursos aportados pelo estado e determinados pela Constituição. A campanha passou pelo “fator previdenciário 85,95” que reduz o valor das aposentadorias, corte de direito das viúvas, etc.

Para os mais pobres, a Reforma é o fim do direito à aposentadoria. Minha proposta é revogar essa reforma criminosa e restabelecer o que foi dito na Constituição de 1988.

Em segundo lugar, ampliar seu caráter universal.

O Estado deve garantir também o direito à aposentadoria para os trabalhadores informais, e para os trabalhadores submetidos ao regime da uberização.

Em terceiro, com o crescimento da produtividade, o desenvolvimento do SUS, a média de vida dos trabalhadores tem aumentado. Esse ganho de produtividade deve ficar para os aposentados e não para os cartéis e o sistema financeiro.

D – Jornada de 8 horas. Decreto nº 21.364, de 3 de março de 1932. A jornada de 8 horas é uma reivindicação de 150 anos atrás. No Brasil, 90 anos se passaram. A nação brasileira tem o costume de sair na frente em questões trabalhistas. A produtividade das empresas, com as novas tecnologias, com a automação cresceu enormemente. Até hoje isso tem significado desemprego e arrocho salarial.

Chegou a hora de dividir um pouco o crescimento da produtividade. Em minha opinião, chegou a hora de lutar pela redução da jornada, sem redução do salário, para 36 horas. Significa quase 20% de aumento real para todos os trabalhadores, abertura de milhões de novas vagas e o trabalhador com mais tempo para a família e o lazer.

E – Férias e descanso remunerado, Constituição 1934.

F – Reforma Agrária. Na consolidação do mercado interno, Getúlio não teve correlação para fazer a reforma agrária e contar com o consumo de dois terços da população brasileira.

G – Justiça do Trabalho e o Juiz Classista. Foram criadas Comissões Mistas de Conciliação, de funções, em maio de 1932, seguidas pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, instituídas em novembro do mesmo ano. A Justiça do Trabalho foi criada em 1934.

Declaração de Getúlio no 1º de maio de 1943: “A JUSTIÇA DO TRABALHO, abóbada do nosso sistema de legislação trabalhista, prova o acerto da sua criação.”

A Justiça Trabalhista, com o objetivo de relativizar o poder empresarial mal-acostumado com a escravidão visa garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos em lei, É o princípio sagrado do legislado acima do negociado. Negociação com sindicato só se for para garantir mais direitos.

Existe uma campanha pelo fim da Justiça Trabalhista. Pelo negociado acima do legislado. A extinção do Juiz classista, eleito pelos sindicatos, teve como objetivo enfraquecer a Justiça trabalhista, na sua função de guardiã dos direitos trabalhistas. A volta do Juiz classista e o fortalecimento da Justiça Trabalhista são fundamentais.

H – Normatização da organização sindical, decreto nº 19.770, março de 1931.

Sobre a Unicidade Sindical, com a palavra o presidente Vargas 1.º de maio, 1943:

É uma necessidade aumentarmos a inscrição nos sindicatos profissionais. Não se cogita alterar lhes a organização, a estrutura ou a finalidade, mas apenas fazer com que o número de sindicalizados se eleve até abranger todos os trabalhadores, de forma que estes, representando a totalidade das profissões, possam influir mais diretamente nas resoluções de caráter econômico, social e político.

No 1º de maio de 1951:

Esse programa, que se iniciou no Brasil com a legislação trabalhista elaborada pelo meu governo, mas que ainda está longe de ser concluído. De hoje em diante, porém agora mais do que nunca, sou eu que preciso contar convosco. Com a força da vossa organização coletiva. Preciso da vossa união; preciso que vos organizeis solidamente em sindicatos. Preciso da vossa união para lutar contra os sabotadores, para que eu não fique prisioneiro dos interesses dos especuladores e dos gananciosos, em prejuízo dos interesses do povo.

O sindicato idealizado por Getúlio é um sindicato mais forte e mais democrático porque é o sindicato para toda categoria. De todos os trabalhadores. Portanto, para Getúlio, o sindicato é uma instituição. Como é uma prefeitura, que pertence a seus cidadãos, É o sindicato que arrecada de toda categoria, que negocia em nome de toda categoria. Que tem que ter eleições democráticas, que tem que prestar contas O inverso é o sindicato informal, como uma ONG ou expressão de um partido. Na Inglaterra ao se filiar no sindicato automaticamente está filiado no partido. A unidade é o outro lado da democracia. União e democracia são sinônimas de força, na luta e na negociação. Sindicato difere de partido. O trabalhador precisa da unidade sindical para ter força de negociação como o peixe precisa da água.

A estrutura sindical brasileira tem raízes profundas: atendeu ao apelo de Getúlio no segundo governo, Construiu o Comando Geral dos trabalhadores, unificando as confederações. Deu sustentação às reformas de base de Jango. Conquistou o 13.º salário, resistiu à ditadura, construiu a Unidade Sindical em solidariedade à greve de São Bernardo. Fez a CONCLAT.

Realizou greve com manifestações contra os decretos arrochos em 21 de julho de 1983, que trincou a ditadura.

No entanto, em épocas de neoliberalismo, houve um desvirtuamento da organização sindical. O problema maior, a partidarização, o divisionismo importado de fora. Milhares de entidades foram criadas com objetivo de arrecadação. Mandatos ilimitados. Eleições fraudulentas, etc. Tudo isso minou a força e a unidade do movimento sindical. Temos que repensar o futuro da organização sindical.

I – A CLT. Uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo, a CLT, foi anunciada por Getúlio no 1.º de maio de 1943. Foi injuriada e comparada por empresários, pela mídia conservadora e pelos ingênuos e mal-intencionados, à Carta del Lavoro, do regime fascista italiano. Na verdade, foi inspirada pelas conquistas da revolução soviética de 1917, Arnaldo Sussekind, de inspiração socialista, fez parte da comissão que redigiu a CLT.

No 1º de maio de 1943, Getúlio disse:

As nossas realizações em matéria do amparo ao trabalhador constituem um corpo de normas admiradas e imitadas por outros países. Fazem parte das principais conquistas o limite de horas da jornada de trabalho semanal, além do período de descanso, as férias anuais, a determinação de salário igual para trabalhador igual, a licença maternidade e a instituição da carteira profissional.