A defesa da vida, o ajuste fiscal e o Estado nacional

Dirigentes sindicais dos servidores públicos, o economista Flauzino Antunes (Economistas e CGTB) e os filósofos Rudinei Marques (Fonacate e Unacon) e João Paulo Ribeiro (Fasubra e CTB) conversaram sobre os efeitos deletérios sobre a vida dos brasileiros do ajuste fiscal em curso.

Antunes resgatou o papel do Estado nacional brasileiro construído no hemisséculo inaugurado com a Revolução de 1930. A industrialização, o investimento público em capital de base, o domínio da tecnologia e a regulação trabalhista permitiram importante alavancagem da economia no Brasil. A transferência à propriedade estrangeira das empresas nacionais, a reprimarização da economia, os juros altos e a flexibilização de direitos adotada desde os anos 1980 exacerbou a dependência externa e trouxe dezenas de milhões ao desemprego e subocupação, com crescimento pífio no final da última década e grave depressão econômica em plena pandemia.

Ao invés de enfrentar as crises gêmeas com base na experiência histórica e na ciência, o governo ofereceu pífia ajuda aos trabalhadores (aumentada pelo Congresso Nacional) e aos Estados e Municípios, colocando a todos diante do dilema entre a doença e a fome, ambos mortais. Às empresas, também pouca ajuda foi e é dada pelas autoridades federais. Atrasou as vacinas e travou o serviço público, com o teto de gastos, a regra de ouro e a agora EC nº 109, sem contar a iminente ameaça de reforma administrativa.

João Paulo lembrou que o Estado é instrumento da classe dominante e hoje privilegia o lucro dos de fora do país em detrimento da prestação social a que foi concebido. As reformas trabalhista e previdenciária não trouxeram os investimentos e empregos prometidos, ao contrário enfraqueceram o mercado interno e aumentaram a miséria no país. O dirigente dos servidores das Universidades criticou a tentativa de captura pelo capital do Estado, que unicamente ao bem público deve servir.

Rudinei citou os estudos da Cepal sobre a adoção do ultraliberalismo no Brasil, adotado sem peio por Bolsonaro e Guedes, deixará um rastro de destruição que custará muitos anos para reconstruir. A atitude predatória do capital financeiro vem sendo facilitada não somente pelo governo, mas pela adoção de tecnologias da informação que aceleram a crise no Brasil.

Para o auditor de finanças e controle, a reforma da Constituição – não se trata de medida emergencial, mas permanente – não pode ser discutida pelo Congresso em duas ou três semanas e congelar salários por quinze anos. Os prejuízos ao serviço público não têm outra mira do que transferir ao lucro privado tudo o que for possível, deixando a Nação ao léu.

Flauzino resumiu, à guisa de conclusão: