AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ, OU FOME E MORTE!

José Pascoal Vaz

Pascoal Vaz é titular da coluna Economia sem Complicação, que vai ao ar na Manhã Litoral da Rádio Brasil Atual* às terças-feiras, a partir das 9 horas. Sua sensibilidade à calamidade pública que aflige a gente do Brasil recomenda a leitura do seu artigo abaixo, originalmente publicado em A Tribuna dia 22.12.2020.

Os que são contra a continuidade do auxílio emergencial dizem que a dívida pública estouraria, espantando os investidores, travando o crescimento e a geração de empregos, gerando inflação, etc. Mesmo que isto fosse verdade, o auxílio teria que continuar, equacionando-se a longo prazo a dívida pública decorrente, pois é inaceitável deixar concidadãos famintos em meio à abundância e sob o risco Covid. Trata-se de 20 milhões de desempregados e desalentados, mais 40 milhões de informais, que tiveram sua renda, normalmente baixa, diminuída ou zerada. E ainda há, não se sabe o número, os intermitentes e temporários, criados pela reforma trabalhista e que só recebem quando trabalham. Saíram das listas de desempregados e de informais. A situação é grave. Eticamente, ou nos salvamos todos ou ninguém.

Mas aqueles argumentos são falaciosos. Quanto ao “estouro” da dívida, o auxílio repassado às pessoas tem origem em débitos e créditos entre Banco Central e Tesouro Nacional, que não têm o risco da dívida pública contraída em títulos vendidos a bancos e aplicadores que podem exigir resgate e juros na justiça. Não vi as Agências de Risco ameaçando EUA, Europa e Japão com rebaixamento por terem liberado trilhões de dólares na crise de 2008.

Quanto à inflação, ficou estável naqueles países. O mesmo se dará no Brasil, pois estamos com grande capacidade ociosa. Além disso, o auxílio é apenas substituição do salário dos demitidos e da renda perdida pelos informais. Por conta dos estoques reguladores que o governo deixou zerar, alguma inflação localizada poderá ocorrer, mas que pode ser controlada com políticas de câmbio, de exportação e de incentivo à agricultura familiar, bem como com a fiscalização dos especuladores.

Há ainda uma fonte importante, via tributação. O economista Eduardo Fagnani coordenou amplo e aprofundado estudo(1) sobre o tema. O Brasil, entre os mais desiguais do mundo e com miséria crescente, é mostrado no estudo tributando muito mais os pobres do que os ricos. Fagnani demonstra ser possível aumentar as receitas tributárias sobre renda, patrimônio e transações financeiras dos mais ricos em R$ 357 bilhões/ano, sem lhes afetar em nada a qualidade de vida. Mas melhorará muito a dos mais pobres.

A ideia de que a política de austeridade atual levará a aumento da confiança no Brasil e, assim, dos investimentos, não se sustenta: qual investidor colocaria seu capital num país com enorme parcela da população sem possibilidades de comprar nem mesmo comida? Quem compraria seus produtos?

Acresce que o auxílio tem que continuar em R$ 600,00/mês. O salário mínimo constitucional foi de R$ 5.289,53 em nov/2020(2). Como aceitar R$ 300,00? Há que continuar também o auxílio às micro, pequenas e médias empresas.

Urge, até 31/12/20, decreto para gastos emergenciais em 2021.

O título deste artigo refere-se à morte por fome. Mas, pode se dar também por convulsão social.

José Pascoal Vaz é economista, Doutor em História Econômica/USP e militante no Núcleo da Economia de Francisco e Clara e Fórum de Economia Solidária, ambos na Baixada Santista.

  1. Ver artigo “Reforma Tributária para enfrentar a desigualdade”, por Eduardo Fagnani, em “Brasil : Estado social contra a barbárie” – Jorge Abrahão de Castro e Marcio Pochmann (organizadores). – São Paulo : Fundação Perseu Abramo, 2020.
  2. A Constituição 88, Art. 7º, inciso IV, define quanto deve ser o salário mínimo para um casal e dois filhos menores. O DIEESE-Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos calcula mensalmente esse valor.

*A convite do professor Pascoal e da produção do programa, participamos das edições de 18.8.2020, 22.9.2020, 20.10.2020 e 17.22.2020.

Reproduzido nas páginas do Settaport e da RBA Litoral.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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