Autonomia do Banco Central do Brasil em pauta

O Especialista aposentado do Banco Central Marcio Estrela apresentou suas razões pela autonomia da Autoridade Monetária, com moderação de Paula Castelo Branco e participação de Rita Girão, como ele servidoras da autarquia. As exposições sobre o tema e sua tramitação legislativa foram qualificadas.

De forma resumida, a independência de um banco central diz respeito ao poder de estabelecer suas próprias metas, sem interferência política, agindo para alcança-las por conta própria. A autonomia limita-se à ação independente de busca de meta fixada externamente ao BC – pelo governo, Congresso Nacional ou Conselho Monetário Nacional, por exemplo, com ou sem participação direta da sociedade.

A defesa da autonomia formal ora em pauta no Senado da República perpassa pela prioridade absoluta do controle dos preços da economia, como condição basilar para o crescimento econômico. A estabilidade financeira e o novo mandato de busca do pleno emprego seriam subordinados à missão central, hoje parelha com o bom funcionamento do sistema financeiro. Em outras palavras, fornecer liquidez à economia ou salvaguardar a poupança popular depositado nos bancos, só seriam admissíveis se a inflação estiver sob controle.

Junto com o poder viriam, de um lado, prerrogativas para o seu pleno exercício e, de outro, controle social sobre o Banco Central.

Estrela explicou que a independência e a autonomia do BC devem ser não só do governo, mas também em relação ao mercado financeiro, no Brasil supervisionado pela própria autarquia. No entanto, isso não impede a coordenação entre a Autoridade monetária e o governo eleito pelo voto. Da mesma forma, a transparência deixa público, como hoje o é, que objetivo o BC persegue e como pretende fazer a jornada. Sua credibilidade permite que os agentes econômicos se posicionem e ganhem dinheiro no mercado financeiro, acreditando que a inflação será próxima àquela prometida.

O economista trouxe vários exemplos do sucesso mundo afora do modelo que se quer formalizar, inclusive comparando o cumprimento da meta inflacionária em anos com e sem eleição presidencial. A história recente mostra maior instabilidade quando se escolhe um mandatário, assegurou ele.

Entre os bancos centrais de maior independência, o Federal Reserve dos EUA tem duplo mandato, mas prioriza a inflação baixa ao crescimento econômico. Já o Banco Central Europeu somente agora, em tempos pandêmicos, aceitou cuidar, de forma secundária e segregada da política monetária, da solidez e eficiência do sistema financeiro europeu.

O tempo, no entanto, não foi suficiente para analisar o que acontece na China, cujo presidente do Banco Popular (desde 1983 com função de banco central) foi recentemente substituído após quinze anos de exercício. Os resultados da economia chinesa quanto à inflação e ao crescimento do PIB são bastante conhecidos, mas não custa ilustrar em gráfico.

Nos anos em que servi no Banco Central, adquiri uma certeza.

A competência dos Especialistas e Procuradores da Casa é bastante para encontrar uma fórmula que permita realizar simultaneamente as três missões atribuídas à Autarquia, a partir de metas fixadas no interesse nacional e social brasileiro. Basta a decisão política de querer.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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