Autonomia do Banco Central do Brasil em pauta

O Especialista aposentado do Banco Central Marcio Estrela apresentou suas razões pela autonomia da Autoridade Monetária, com moderação de Paula Castelo Branco e participação de Rita Girão, como ele servidoras da autarquia. As exposições sobre o tema e sua tramitação legislativa foram qualificadas.

De forma resumida, a independência de um banco central diz respeito ao poder de estabelecer suas próprias metas, sem interferência política, agindo para alcança-las por conta própria. A autonomia limita-se à ação independente de busca de meta fixada externamente ao BC – pelo governo, Congresso Nacional ou Conselho Monetário Nacional, por exemplo, com ou sem participação direta da sociedade.

A defesa da autonomia formal ora em pauta no Senado da República perpassa pela prioridade absoluta do controle dos preços da economia, como condição basilar para o crescimento econômico. A estabilidade financeira e o novo mandato de busca do pleno emprego seriam subordinados à missão central, hoje parelha com o bom funcionamento do sistema financeiro. Em outras palavras, fornecer liquidez à economia ou salvaguardar a poupança popular depositado nos bancos, só seriam admissíveis se a inflação estiver sob controle.

Junto com o poder viriam, de um lado, prerrogativas para o seu pleno exercício e, de outro, controle social sobre o Banco Central.

Estrela explicou que a independência e a autonomia do BC devem ser não só do governo, mas também em relação ao mercado financeiro, no Brasil supervisionado pela própria autarquia. No entanto, isso não impede a coordenação entre a Autoridade monetária e o governo eleito pelo voto. Da mesma forma, a transparência deixa público, como hoje o é, que objetivo o BC persegue e como pretende fazer a jornada. Sua credibilidade permite que os agentes econômicos se posicionem e ganhem dinheiro no mercado financeiro, acreditando que a inflação será próxima àquela prometida.

O economista trouxe vários exemplos do sucesso mundo afora do modelo que se quer formalizar, inclusive comparando o cumprimento da meta inflacionária em anos com e sem eleição presidencial. A história recente mostra maior instabilidade quando se escolhe um mandatário, assegurou ele.

Entre os bancos centrais de maior independência, o Federal Reserve dos EUA tem duplo mandato, mas prioriza a inflação baixa ao crescimento econômico. Já o Banco Central Europeu somente agora, em tempos pandêmicos, aceitou cuidar, de forma secundária e segregada da política monetária, da solidez e eficiência do sistema financeiro europeu.

O tempo, no entanto, não foi suficiente para analisar o que acontece na China, cujo presidente do Banco Popular (desde 1983 com função de banco central) foi recentemente substituído após quinze anos de exercício. Os resultados da economia chinesa quanto à inflação e ao crescimento do PIB são bastante conhecidos, mas não custa ilustrar em gráfico.

Nos anos em que servi no Banco Central, adquiri uma certeza.

A competência dos Especialistas e Procuradores da Casa é bastante para encontrar uma fórmula que permita realizar simultaneamente as três missões atribuídas à Autarquia, a partir de metas fixadas no interesse nacional e social brasileiro. Basta a decisão política de querer.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

3 comentários em “Autonomia do Banco Central do Brasil em pauta

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