Conselho Participativo Municipal

Quando em 2013 nos foi confiada pelos vizinhos do Bom Retiro a missão de participar do primeiro Conselho Municipal da então Subprefeitura da Sé – região central da capital paulista – tinha início uma experiência participativa deste e de outros mil cidadãos paulistanos.

A pomposa posse no Anhembi, no aniversário da cidade, contou, além da presença dos Conselheiros eleitos e autoridades municipais, com palestra do prof. Ladislau Dowbor, que adiante permitiu-me conhecer sobre a Economia de Francisco.

O economista explicava aos presentes que na França 40% de toda a verba pública encontrava-se sob a égide de entidades submunicipais, para que a nível local fossem tomadas, em conjunto com a população, decisões sobre escolas, hospitais e outros ambientes públicos.

Os trabalhos tiveram início nos dias seguintes e a primeira tarefa, escolhidos os coordenadores, foi indicar à Subprefeitura da Sé três praças merecedoras de restauração e melhorias.

Difícil o consenso entre quarenta e cinco conselheiros que pouco se conheciam, escolhidos por oito diferentes distritos e um número maior ainda de bairros. A votação entre onze logradouros fez ordena-los em prioridade, sem excluir qualquer deles da necessidade de intervenção pública.

Os dirigentes municipais, que não haviam usado a dotação orçamentária no ano anterior, primeiro do mandato quadrienal, tampouco revitalizaram três locais, quanto mais atenderam à expressa vontade popular de contar com onze espaços públicos em melhores condições de uso pelos munícipes.

A renovação dos Conselhos dois anos depois contou com menos candidatos e votantes e a recondução da maioria de nós para mais dois anos de batalha por melhorias na cidade. Uma responsabilidade não só com os 450 mil moradores do centro da cidade, mas também com os dois milhões de visitantes que diariamente vêm trabalhar, fazer compras, usar serviços ou simplesmente passear no coração da cidade.

O principal embate do segundo biênio foi pela construção de um CEU na região central, igualmente carente e merecedora do equipamento educacional integral. Mais coeso, o Conselho não se limitou a pedir, mas a identificar terrenos públicos onde o prédio pudesse ser erguido e fontes orçamentárias de recursos para a obra e o funcionamento da escola.

Sabem os que vivem na Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé que o estabelecimento jamais abriu para matrícula das crianças, mostrando a pouca consideração com a participação popular nas decisões dos destinos municipais. O terreno indicado, no Glicério, para a primeira unidade, foi destinado a outro prédio público, tampouco em funcionamento para a finalidade declarada, de sediar o conselho feminino paulistano.

Frustrante? Nem um pouco. Motivo de orgulho ter servido à comunidade. E uma experiência vivida para animar as novas batalhas que se nos apresentam.

Hoje uma nova geração de conselheiros se mescla com alguns dos pioneiros, renovando-se o compromisso dos eleitos com a vida na cidade e a esperança dos moradores em ver atendidos os seus interesses.

Espalhar a participação popular por todo o território nacional parece um bom caminho para ampliar a democracia tão ameaçada no Brasil.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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