O economista André Lara Resende é um dos “pais” do Plano Real e foi diretor do Banco Central do Brasil. Autor da afirmação do título, explanou em atividade organizada pelo Sinal DF suas impressões sobre a necessária manutenção da Autoridade monetária como órgão de Estado.
A PEC 65/2023 retira o Banco Central do orçamento da União, subtraindo-lhe a forma de Autarquia e não configurando Empresa Pública. Faltar-lhe-á, afirmou Resende, “transparência própria dos órgãos públicos”, além de retirar dos seus quadros todas as garantias próprias dos servidores públicos.
Copiar modelos de fora não significa adotar as “melhores práticas internacionais”, especialmente quando o Brasil já é dotado de um sistema de pagamentos altamente sofisticado e tem o seu Banco Central reconhecido internacionalmente.
Sempre há o que melhorar, mas o BC não pode ser isolado da sociedade, a ela serve e leis ordinárias são instrumento suficientes para “mudanças racionalmente pensadas”.
A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional só faria crescer a influência do sistema financeiro sobre órgão hoje de Estado, com “autonomia para cumprir a sua missão, dentro de diretrizes fixadas pelo governo”, o que a torna evidentemente contrária ao interesse público.
O destino correto de tal excrescência é, sem dúvida, o arquivo do Senado da República.
Acompanhe também a cobertura do Apito Brasil: https://portal.sinal.org.br/publicacoes/e-um-grave-retrocesso-alerta-andre-lara-resende-sobre-a-pec-65-2023/
Iso Sendacz - Brasil 
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