Copom, inflação, juros, raposas e galinhas

Tem início hoje mais uma reunião do COPOM, o Comitê formado pela Diretoria Colegiada do Banco Central, com a finalidade de definir a taxa básica de juros – a Selic – a vigorar em nossa economia pelos próximos 45 dias.

O objetivo, como exaustivamente difundido, é fixar uma taxa de juros que permita à Autoridade Monetária levar a inflação do país ao centro da meta – fantasiosa por excessivamente ambiciosa – de 3%. Economistas de competência reconhecida insistem em demonstrar o irrealismo da meta fixada pelo governo Lula, como meta contínua, o que significa que, a cada novo mês (por exemplo, junho de 2026), a inflação medida para o período de 12 meses – de julho de 2025 a junho de 26 – deverá ficar em 3%.

Em economia como a brasileira, onde mecanismos de indexação insistem em transferir a inflação passada para preços futuros (como a prática de se corrigir uma série de preços pela inflação passada, inclusive salários, alugueis e serviços públicos), apenas uma vez – julho de 2009, a meta foi alcançada. Feito alcançado quando a meta era maior e a meta devia ser obtida a cada ano.

A tais mecanismos, devem ser somados outros fatores capazes de afetarem a inflação. É o caso das guerras que afetam os preços de gás e petróleo, combustíveis e insumos agrícolas, como fertilizantes. Outro importante fator é consequência de fatores e desastres climáticos, que afetam os preços dos alimentos e o custo de vida de toda a população. Ou ainda a estrutura da economia brasileira, exportadora de matérias primas e bens de pouco grau de transformação e importadora de bens muito mais caros, como manufaturados, máquinas e equipamentos, em situação onde os fluxos de capitais e controles cambiais são praticamente inexistentes.

Para todos estes fatores que realimentam o processo de elevação da espiral de preços, a visão clássica adotada pelo Banco Central recomenda a retirada de dinheiro de circulação (enxugamento de liquidez) de forma a impedir a expansão dos gastos da demanda do conjunto de agentes econômicos, seja em bens de consumo ou investimento. É essa restrição monetária que torna o dinheiro raro e caro, e se manifesta por elevação da taxa de juros. Os raros leitores perceberão que a manutenção de taxas elevadas de juros não será capaz de combater elevações de preços cujas causas passam longe de excesso de gastos, tanto privados quanto públicos.

Aqui há que se destacar: com preços elevados por fatores alheios à um excesso de gastos pela população, os juros altos apenas aumentam o endividamento das famílias e o seu grau de inadimplência, exigindo que o governo amplie os seus gastos sociais, de forma a permitir um mínimo de condições dignas de vida pela ampla maioria da população. Gastos que a grande imprensa e os analistas do mercado financeiro criticam como gastança desenfreada. Por seu aspecto curioso, vale a pena registrar: o desgoverno anterior e a gestão do liberal Guedes, para reduzir custos, deu sequência e aprofundou a destruição em andamento do programa de manutenção de estoques reguladores de alimentos e preços de produtos agrícolas. Só no governo anterior 27 armazéns foram fechados, cuja retomada é acusada de gastança desnecessária.

A elevação da Selic, determinada pelo Banco Central, não causa problemas de endividamento apenas para as famílias. Também o governo é afetado por tal política inócua para combater a inflação e sua multiplicidade de causas. De longe, com pagamento de mais de 1 trilhão de reais, os juros pagos sobre a dívida pública é, de longe o maior e mais nocivo gasto do governo. E aumenta o endividamento ao tempo que provoca a queda do nível de atividade e do PIB do país. Em resumo: amplia o grau de endividamento do governo, o que leva os financiadores da dívida pública – os agentes financeiros – a exigirem juros maiores para continuarem rolando a dívida. Com isso, as expectativas de juros e preços não convergem para o centro da meta no longo prazo e o BC aumenta os juros, que beneficiam apenas os donos dos títulos públicos.

Trato desse tema em razão de a finalidade primeira do Banco Central ser sempre considerada o combate à inflação, não levando em conta outros importantes objetivos, como a manutenção do nível de emprego, a estabilidade do sistema financeiro, a manutenção da solvabilidade dos bancos e outras instituições financeiras. Como visto, a política adotada, dependente apenas de juros altos está mais próxima de se tornar um fracasso, não tendo apresentado os resultados desejados. O que resta então ao Banco Central? Regular o sistema financeiro e seus agentes, para evitar casos como o escândalo do Banco Master e o prejuízo causado à população. Fiscalizar as instituições financeiras, dentro da boa técnica de que quem regula e estabelece as normas, o faz visando objetivos voltados para o fortalecimento e desenvolvimento deste importante setor de financiamento do crescimento de toda a sociedade. Daí decorre que quem regula é que deve fiscalizar as instituições e suas operações.

Fui funcionário do Banco Central nos idos dos anos 90 e na virada dos anos 2000. Naquela época, o mercado era infestado por boatos, intrigas e balões de ensaio que davam conta de pressões dos bancos e as associações de seus representantes, visando dividir aquele órgão público, permitindo que ao Banco que sobrevivesse, fosse reservada a função do exercício da gestão de política monetária e controle da inflação, com seus juros altos. Quanto à atividade de fiscalização, seria exercida por um mecanismo de autorregulação: os bancos fiscalizando a si mesmo e sua atuação. A raposa gerindo o clube de raposas e cuidando das galinhas. Mas eram outros tempos. Tempos que a PEC 65 pode resgatar, depois de aberta a porteira (tanto a giratória quanto aquela que permite aos bancos não se submeterem a quaisquer controles). Esse é um resultado que a PEC 65, se aprovada, tem potencial para colocar em curso. Depois de retirar o Banco do aparelho de que ele faz parte por sua própria origem: o aparelho do Estado e de privatizar o dinheiro que ele, por este motivo, é o responsável pela emissão. Ou ainda apoderar-se das reservas internacionais do país e de seus rendimentos.

Não à PEC 65.

Publicado originalmente em Também quero dar pitaco sob o título Da arte da política, politicagem e das raposas e galinhas.