Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

Segundo Marcelo Novelino (2016) os princípios fundamentais, presentes no Título I da Constituição Federal, estabelecem os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Portanto, não somente dão valor ao ordenamento jurídico como estruturam a organização constitucional.

1) Fundamentos

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são valores essenciais à estrutura do Estado, atuando como parâmetro para interpretação de outras normas do ordenamento jurídico, ou até mesmo como base para a decisão de um caso concreto.

2) Tripartição dos Poderes

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O artigo 2º de nossa carta magna foi idealizado através da Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”. Os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, cabendo a cada um uma função. Ao Legislativo cabe estabelecer normas que regem a sociedade, o Executivo é responsável pela administração e interesses públicos e o Judiciário tem a função de justapor a lei aos casos concretos.

3) Objetivos Fundamentais

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os Objetivos Fundamentais estabelecem as metas a serem alcançados pelo Estado brasileiro, cabendo ao sistema estatal persegui-los na maior medida possível.

4) Princípios Regentes das Relações Internacionais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. Salvador: JusPodivm, 2016.