Perspectivas das Finanças Públicas na Década dos 20s

Fácil verificar que o estudo do consultor do Senado e “ex-diretor” da autoproclamada “Instituição Fiscal Independente (IFI)” só considera hipótese de mentalidade condicionada à posição periférica do Brasil no cenário internacional.
A combinação da conversão do déficit em superavit em cinco anos (2,63% ou 0,52% anuais) com o crescimento do endividamento de 3.30% em dez anos exigiria um aumento do PIB acima dos 2% de 0,85% ou igual percentual de corte nos juros reais, estimados em 3,5% anuais no estudo.
Ora, exceto no auge do período pandêmico, os EUA pagaram juros de 0,25% ao ano na década passada, retomados neste final de 2021. E a China marcou nos últimos dez anos vários índices de 7% de crescimento do PIB, algo que o Brasil conhece na sua história de desenvolvimento, na chamada “era Vargas“. Mesmo em 2020 a economia asiática marcou mais do que a meta considerada por Josué Pellegrini na “tarefa complexa” de meramente estabilizar o endividamento no patamar corrente.
Faltou a ele citar o fator talvez mais relevante: os credores principais, acostumados à predação financeira, vão insistir em que o Brasil fique ainda mais endividado e comprometido com as transferências às matrizes do capital, sem falar na vontade que têm de levar o patrimônio nacional a preço de fim de feira.

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O desafio de estabilizar a dívida no nível atual, de cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB), requer que a União converta o déficit primário, estimado em 1,6% do PIB em 2021, em superávit de 1% do PIB em cinco anos e, nesse período, venda 5,3% do PIB em ativos públicos. A tarefa é considerada complexa, ainda mais tendo em vista as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e o cenário eleitoral em 2022.

As conclusões são de estudo do consultor legislativo do Senado Federal e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini, antecipado aoValor (16/11/21). Na análise, o economista discute os desafios para estabilização da dívida e, para isso, estabelece algumas hipóteses. “O prazo de cinco anos, por exemplo, é arbitrário. Foi pensado para que o ajuste não seja tão rigoroso”, explicou. O ponto de partida considera crescimento de 2% e taxa…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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