A sessão vespertina do 6º Congresso do Fonacate tratou da avaliação de desempenho da gestão pública e a estabilidade do servidor como garantia da integridade do atendimento à sociedade.
O painel matinal tratou do governo digital.
O representante dos advogados públicos destacou a importância dos serviços públicos, mais relevantes ainda nos tempos de pandemia. O seu aprimoramento depende também da perenidade das escolas de gestão.
O painel foi aberto com a palavra do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. Lenhart historiou que seu vínculo temporário com o serviço público deveu-se à vontade de servir à sociedade. Avaliando que não há serviço público sem servidor público, apresentou três pilares da avaliação dos agentes que atendem a população: reconhecimento individual, oportunidade de desenvolvimento pessoal e responsabilização de quem não entregar o esperado.
A acadêmica Eliane Neiva, pesquisadora da UNB, não concorda: o que deve nortear a avaliação é o serviço, mais que o indivíduo. A cooperação sempre é mais produtiva que a competição, tanto as tarefas como os resultados são interdependentes entre os vários funcionários do Estado. O consultor do Senado Luiz Alberto foi ainda mais enfático: o que se apresenta nos projetos de governo tem ênfase na punição, não na premiação.
O moderador Marcelino conclamou o Secretário à levar à sociedade o que explicou no Seminário, assegurando que o Fonacate está atento e mobilizado para evitar que a Reforma Administrativa prospere sem ouvir os servidores que entendem do riscado e constroem diuturnamente o Estado Nacional.
Após o intervalo, foi a vez do fiscal de rendas paulista conduzir as discussões sobre a estabilidade no serviço público. Ele lembrou que o atendimento em saúde, educação, justiça e segurança deve ser universal, público.
Coube à professora Alketa, da FGV, discorrer sobre o estatuto da estabilidade como fundamental para evitar a captura do agente e do serviço públicos pelo mercado, políticos ou mesmo interesses corporativos. Como lembrou o também professor Amarildo, a estabilidade é o antídoto contra o coronelismo. Ele complementou que a gestão – em razão da lei – cobra a perfeição nos processos, não a eficácia do serviço público prestado à sociedade.
O líder dos pesquisadores do IPEA, organizador dos Cadernos do Fonacate, trouxe o novo conceito de assédio institucional, correlato à depreciação do próprio Estado e sua prestação social dos deveres inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil. A desqualificação dos servidores e o cerceamento ao funcionamento de órgãos públicos pelo alto escalão do governo, além de antirrepublicana e antidemocrática, traz prejuízos severos ao próprio desenvolvimento brasileiro.
Vigilante, Spada concluiu que o governo encontra-se capturado pelos interesses do sistema financeiro, mas que os servidores concentram esforços em cumprir as funções públicas em favor da população.
Iso Sendacz - Brasil 
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