O futuro do serviço público no Brasil

Marcou o Dia do Servidor Público de 2020 a 6ª Conferência Nacional do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado. Pela manhã, o tema girou em torno do governo digital.

Couberam a Rudinei Marques, presidente do Fonacate, e Roberto Kupski, criador do Fórum, as saudações iniciais.

Em meio às crises sanitária, econômica, fiscal e social, Rudinei lembrou que foram os servidores públicos que ficaram na linha de frente e na retaguarda para enfrentar os problemas. Ao mesmo tempo, comemoram seu dia apresentando um projeto de futuro para a retomada do crescimento econômico e elevação do bem estar social no Brasil. Do alto de seus quarenta anos de serviço, Kupski, presidente de honra do Fonacate e da Febrafite arrematou: o importante é medir o quanto o serviço público dá à sociedade.

O jurista e professor Juarez Freitas apresentou seu novo livro Direito e Inteligência Artificial – em defesa dos humanos e sua aplicabilidade em um Administração Pública digital, lembrando que hoje robôs já praticam atos administrativos.

Freitas entende que a supervisão final sempre deverá ser humana e os servidores públicos, em um governo digital, precisam se capacitar para oferecer o máximo de serviços em rede. Por exemplo, a telemedicina não afastaria o médico do paciente, mas lhe permitiria chegar à pessoas que vivem em rincões distantes dos centros hospitalares urbanos. A premissa fundamental é a garantia de conectividade a todos os cidadãos, carência bastante evidenciada na educação dos tempos de pandemia.

Deputado Prof. Israel Batista
Deputado Fabio Trad
Senador Antonio Anastasia

O deputado federal e professor Israel Batista, coordenador da Servir Brasil – a frente parlamentar em defesa do serviço público – explicou que o caminho para a melhora quantitativa e qualitativa do serviço prestado à sociedade envolve ações de produção de conhecimento, para que não se vote no escuro; ampliação do diálogo no Congresso, estratégia que permitiu a aprovação do novo Fundeb; e comunicação para romper as barreiras das mídias, em especial a televisa. As emendas aguardam a formação da Comissão Especial para serem apresentadas e são encabeçadas por especialistas em cada um dos temas. Ele informou ainda que os partidos também têm atuado na esfera judicial, em defesa do serviço público.

Reforçando o caráter público da gestão ideal do Estado e o papel do servidor no atendimento à população, também saudaram os internautas o Deputado Fábio Trad e o Senador Antonio Anastasia, como Batista servidores concursados.

Sobre a PEC 32/2020, da reforma administrativa, bem resumiu o senador mineiro: o objetivo não pode ser fiscalista, deve se orientar à melhora e ampliação dos serviços públicos aos cidadãos.

#ServidorMereceRespeito; #DigaNãoàReformaAdministrativa.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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