O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou emenda ao PLN nº 5/2022 – Diretrizes Orçamentárias -, estendendo à Administração Federal princípio já exigível ao Banco Central: crescimento econômico e pleno emprego. “Inclua-se o seguinte artigo, renumerados os subsequentes: Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a execuçãoContinuar lendo “Emenda do Crescimento Econômico”
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Diretriz orçamentária de ocupação dos fatores econômicos
A Lei Complementar nº 179/2021 instrui que o Banco Central do Brasil deve, ao lado de “zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro” e “suavizar as flutuações da atividade econômica”, “fomentar o pleno emprego”, sem prejuízo de assegurar a estabilidade de preços. O instituto legal traz novas obrigações à União que, por meio daContinuar lendo “Diretriz orçamentária de ocupação dos fatores econômicos”
Iso Sendacz - Brasil 