Paulo Lindesay, da Assibge para a Auditoria Cidadã
Antes de responder essa pergunta, precisamos explicar alguns conceitos básicos e esclarecer qual cenário e terreno minado o povo brasileiro está pisando.
Sabemos que a dívida pública federal é um tema árido para a maioria dos cidadãos brasileiros, o que, muitas vezes, inviabiliza o Estado brasileiro e a sociedade em geral.
Conforme constou do artigo “Gasto com dívida pública sem contrapartida quase dobrou de 2019 a 2021”, de Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila 1 :
“O falacioso discurso de que estaríamos apenas “rolando” a dívida dá a impressão de que a situação não estaria se agravando e que essa “rolagem” não teria efeito orçamentário ou econômico, pois rolagem significaria a mera troca de título que está vencendo por outro. Na realidade os dados comprovam o contrário: nova dívida está sendo contraída, o estoque está aumentando, e os novos títulos públicos emitidos são consumidos pelo Sistema da Dívida, inclusive para pagar gastos com juros (despesa corrente), e isso não pode ser chamado de “rolagem”.
Em 2021, por exemplo, verificamos que quase R$ 1 TRILHÃO de gastos com a chamada dívida nada tem a ver com a chamada “rolagem”, tendo em vista que no mínimo R$ 618 bilhões foram gastos com o pagamento de juros e R$ 291 bilhões de amortizações foram financiados com outras fontes de receita que nada têm a ver com emissão de novos títulos públicos.
Além disso, o montante passível de ser considerado como “rolagem” ou “refinanciamento” deve ser considerado no custo do serviço da dívida pública (…). Quando o governo toma um empréstimo, ele está fazendo uma opção política sobre o que fazer com o dinheiro: investir na sociedade, ou pagar uma dívida repleta de ilegitimidades, que jamais foi auditada com a participação da sociedade civil. Em países desenvolvidos, novos empréstimos são continuamente utilizados para investimentos sociais (inclusive com juros negativos), enquanto no Brasil são utilizados para continuar enriquecendo os muito ricos, o que tem nos condenando à calamidade social, à injustiça e ao atraso tecnológico. Portanto, os que dizem que a “rolagem” ou “refinanciamento” não teria nenhum significado econômico estão tentando evitar o debate sobre como o endividamento público tem prejudicado o país.”
À sequência, no artigo original, Lindesay traz sete conceitos úteis ao estudo do problema da dívida. São eles:
- O que é a “regra de ouro”
- O porquê do privilégio ao pagamento da dívida pública federal
- O que é amortização da dívida pública federal
- O que é base monetária
- Pagamentos da dívida pública federal
- Refinanciamento e correção mobiliária e cambial da dívida pública federal
- Receitas governamentais com fontes públicas
Iso Sendacz - Brasil 