Engenharia pela Democracia aponta caminhos para o Brasil se reencontrar com seu destino de grande Nação

Compromissos com Políticas Públicas de Estado 

1.       Processo Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável 

  • Sustentabilidade do desenvolvimento socioambiental, econômico, político e cultural;
  • Integração socioambiental, econômica, política e cultural, com controle do Estado e em parceria com a iniciativa privada, como meta para a diminuição das desigualdades existentes;
  • Foco na construção do Estado do Bem-Estar Social;
  • Prioridade para o fortalecimento do mercado interno para geração de renda, emprego, com desenvolvimento da CT&I;
  • Migração gradativa da matriz de exportador de matéria prima e commodities para a produção de produtos processados, manufaturados, serviços e tecnologia;
  • Colocar o Estado como elemento propulsor do desenvolvimento, com forte investimento na infraestrutura;
  • Fim do teto de gastos para investimentos do Estado em infraestrutura, educação e saúde.

2.       Reforma Tributária, Fiscal e Monetária 

  • Construir um Estado político-econômico robusto e autossustentável;
  • Atrelar a arrecadação de impostos à capacidade contributiva (Imposto Progressivo);
  • Ampliar o poder de arrecadação do Estado, sem onerar a maior parte da população (95% do extrato inferior da pirâmide social), dentre as medidas nesse sentido, a tributação de lucros e dividendos, como é feito na absoluta maioria dos países;
  • Incentivar a transformação do capital improdutivo / especulativo, com ênfase para o financeiro, em capital produtivo. O capital financeiro do Estado será considerado recurso estratégico;   Criar as bases financeiras para sustentar as necessidades básicas de todos os brasileiros;
  • Promover uma distribuição mais equânime da renda.

3.       Educação – Processo do Ensino Público Fundamental e Médio 

  • Formação plena dos alunos para o alcance da eficiência e eficácia em todas as atividades ao longo da vida através da capacitação pessoal e profissional nas suas competências:
    • Intelectual (desenvolvimento da capacidade de raciocínio); 
    • Estratégica; 
    • Gestão;
    • Técnico-operacional;
    • Físico-psíquico-comportamental e 
    • Responsabilidade socioambiental-econômico-político-cultural.
  • Compromisso de buscar as seguintes metas:
    • Alfabetização: 100% da população em 8 anos;
    • Ensino Fundamental: 80% da população em 12 anos;
    • Ensino Médio: 70% da população em 16 anos;
    • Nível Superior: 40% da população em 20 anos;

4.       Processo de Desenvolvimento Urbano Pleno 

  • Direcionar, gradativamente, para um novo modelo de vivência urbana de modo a atingir a Qualidade de Vida para toda a população em todos os requisitos: desenvolvimento econômico sustentável, social (alimentação, moradia, mobilidade, saúde, educação, saneamento, segurança), cultura, meio ambiente, esporte e lazer, e de modo a propiciar o comprometimento político qualificado da população nesse processo.

5.       Processo Socializado Sustentável de Proteção Humanizada da Saúde – SUS

  • Propiciar a toda a população e como bem socializado sustentável, atendimento humanizado à saúde em todas as suas etapas – preditiva, preventiva, curativa, emergencial e paliativa, com eficiência e eficácia de modo a alcançar elevados níveis de satisfação dos beneficiários. Para tanto, a saúde deve ser considerada como um direito para o Bem-Estar Social e não como mercadoria geradora de lucro.

6.       Processo Sustentável de Proteção Ambiental 

  • Retomar de imediato compromissos internacionais estabelecidos em relação à agenda da ONU 2030, negligenciados no atual governo, com políticas agressivas com objetivo de recuperar o atraso dos últimos 4 anos. 
  • Implantar políticas para recuperação de Biomas destruídos e recuperar a legislação e órgãos de fiscalização e controle destruídos nos últimos 6 anos. 
  • Implantar política de desmatamento zero nesses Biomas, recuperando o protagonismo do Estado e a eliminação das ações deletérias de milícias, mineradores, madeireiros e pescadores ilegais;
  • Restabelecimento da Política de demarcação de terras indígenas e proteção do Estado para etnias vulneráveis.
  • Desenvolvimento socioambiental, econômico, cultural e político sustentável, sob gestão e controle do Estado, em parceria com as esferas científicas, acadêmicas, estatais, iniciativa privada, cidadãos e entidades civis, considerando o meio ambiente como um sistema integrado aos subsistemas físico, biótico e antrópico. 
  • Nos impasses de conflitos relacionados com o meio ambiente, os direitos coletivos devem prevalecer, de forma absoluta, sobre os direitos individuais.

7.       Processo Político Sustentável para a Soberania Popular Qualificada

  • Promover o processo político para a efetiva soberania popular (participação e decisão) política da população, qualificada em cada nível de decisão, intensificando de forma sustentável a construção do Estado do Bem-Estar Socioambiental, Econômico, Cultural e Político, em respeito aos direitos humanos.

8.       Processo Nacional de Desenvolvimento Científico-Tecnológico e Informação (CT&I)

  • Disseminar a vocação da população brasileira para a ciência, tecnologia e inovação, e criar condições para a aceleração do seu desenvolvimento, em consonância com o Processo Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável em direção à evolução civilizatória para o bem-estar comum, e de modo a colocar o Brasil entre os 10 mais países mais desenvolvidos em CT&I num prazo de 16 anos.

9.       Processo Nacional de Desenvolvimento Cultural 

  • Promover o desenvolvimento da cultura, entendida como tudo o que resulta da criação humana – ideias, conhecimentos, valores, comportamentos, símbolos, artefatos, costumes, símbolos, línguas, leis, crenças morais, adquirido a partir do convívio social e rumo à evolução civilizatória para o bemestar comum, em total respeito à diversidade.
  • Assumir a Cultura como experiência pensada ou refletida e que deve ser praticada e não, apenas, uma experiência vivida como mero usuário, sem entender a essência profunda do que se pensa, faz ou usa. Nesse sentido, a Cultura, sem a prática, é uma figura decorativa. 

10.   Processo de Valorização da Administração Publica 

  • Promover o desenvolvimento da administração pública em toda a sua amplitude – servidor público, na plenitude dos seus direitos e deveres, políticas públicas de Estado, recursos financeiros, infraestrutura física e material, processos e operações, gestão e tecnologia, de modo a atingir os mais elevados níveis de eficiência e eficácia para o alcance da plena satisfação de todos os seus partícipes – usuários e prestadores de serviço, comprovada por mecanismos objetivos de controle social autônomo dos resultados de todo o processo.

11.   Processo Previdenciário Mutualista, Autofinanciado e Autossustentável 

  • Garantir, para toda a população, aposentadoria mínima condizente, acrescida de valor progressivo compatível com o nível de contribuição adicional, suportada pelo financiamento do Estado, iniciativa privada e mutuários, sob gestão tripartite: Estado, iniciativa privada e cidadão.

12.   Processo Sustentável de Valorização do Trabalho 

  • Valorização do trabalho em todos os seus elementos essenciais, a saber, eficiência e eficácia no exercício das funções, capacitação profissional em todas as suas competências – intelectual, estratégica, gestão, técnico-operacional, físico-psíquico-comportamental e responsabilidade socioambientalpolítico-cultural, pleno exercício da cidadania quanto ao cumprimento dos deveres e usufruto dos direitos, inclusive salário condigno e liberdade de organização, concretas perspectivas de evolução profissional, proteção nos ambientes laborais e certeza de aposentadoria condigna, e de modo a transformar o trabalho no elemento mais importante em toda a cadeia produtiva, depois do ser humano em si.

13.  Processo para a Socialização das Comunicações 

  • Socializar o processo de comunicação para toda a população brasileira com a função de disseminar a informação, o conhecimento, a educação, a ciência e tecnologia e a cultura e, com isso, ser suporte importante para a formação de cidadãos empenhados em participar da evolução civilizatória pelo bem-estar comum. 
  • Por força de lei, deve abranger todas as etapas – objetivo coerente com a função das comunicações, liberdade de expressão, conformidade do conteúdo com o objetivo, disponibilização do canal de comunicação, liberdade de interpretação / análise e de retorno para concordância ou contestação;  Ter como início e fim o cidadão, como agente principal do processo.
  • Impedir a formação de monopólios e oligopólios de comunicação voltados para a defesa de interesses específicos ou corporativos, conflitantes com a função essencial deste processo.

14.  Processo Sustentável de Proteção contra a Criminalidade 

  • Criar um ideário robusto de modo a reduzir a criminalidade, praticada pelo indivíduo isolado ou dentro das instâncias do Estado e do Mercado, aos níveis próximos dos melhores padrões mundiais. 
  • Esse processo deve abranger as fases preditiva, preventiva, corretiva, punitiva, remediativa, e tratar a criminalidade como um mal sistêmico com raízes na própria natureza humana e forte influência do meio, e que, por isso, tem ocorrido em todos os setores da sociedade, por todos os tempos.

15.  Processo Sustentável de Valorização da Cidadania 

  • Promover o desenvolvimento de um ideário robusto de cidadania, assim entendida como a defesa intransigente dos direitos e cumprimento pertinaz dos deveres pelo resguardo das características profundas da natureza humana. 

16.  As Forças Armadas

  • Adequação institucional do aparato militar aos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e do estabelecimento de política de segurança comprometido com a defesa da vida. 
  • Revisão do Art. 142 da Constituição Federal estabelecendo o papel das Forças Armadas como instituições de Estado permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinadas estritamente à defesa da integridade dos territórios contra ameaças externas e da Soberania nacional, baseado nos princípios democráticos, na paz e na cooperação entre os povos.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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