Construir uma alternativa comprometida com o interesse nacional

Capítulo 31, conclusão do Pensamento Nacional-desenvolvimentista

Sérgio Rubens de Araújo Torres (2013)

O então presidente do Partido Pátria Livre informava ao 3º Congresso da sigla e ao futuro candidato a presidente da República em 2014, Eduardo Campos, qual o projeto de nação deveria o Brasil empreender, no rumo do desenvolvimento econômico e social.

Não sem antes recuperar o que, às vésperas da entrega ao TSE das 500 mil assinaturas certificadas para o registro do PPL, havia avaliado a nova agremiação política.

Dilma havia sido eleita com 55 milhões de votos para “avançar em relação às conquistas do governo Lula”. Dele recebeu o “Brasil crescendo a uma taxa de 7,5%, em 2010, e dispondo de um arcabouço de política de desenvolvimento, estruturado principalmente ao longo do segundo mandato, que priorizava a expansão do investimento público e do mercado interno para alavancar a produção”.

“Porém, as pressões dos representantes do dólar organizado se fizeram sentir antes mesmo da posse. Enquanto Dilma falava em “erradicação da miséria”, o ministro Mantega falava em cortes”, afirmava o partido em 2011. “Primeiro o do aumento real do salário-mínimo. Depois o das contratações e dos salários do funcionalismo”, para resumir o que efetivamente se fazia no governo da primeira presidenta do país:

As medidas de “ajuste” eram para que o Brasil crescesse a uma taxa média de 5,9% ao ano, durante o governo Dilma, e a taxa de investimentos passasse de 19,5% para 25% até o final do governo. Não se tratava de uma política recessiva, dizia ele, mas de um leve freio de arrumação. O crescimento desaceleraria no primeiro ano para 5%, depois deixaria o de Lula no chinelo.

Daí para frente, foi o que se viu. Veio o pacote de fevereiro: R$ 50 bilhões de corte no Orçamento. Elevação do superávit primário. Cinco altas sucessivas da taxa básica de juros. Campanha aberta do BC e da Fazenda, contra os aumentos de salário em geral, procurando transformar os sindicatos dos trabalhadores nos vilões da inflação, retração da atividade industrial… O receituário recessivo que conhecemos de longa data e suas ineludíveis consequências.

Tudo isso fora o leilão de Libra, dispensável por lei aprovada no governo anterior, e a repressão contra os patriotas que defendiam o “passaporte para o futuro”.

Sérgio Rubens registrava que, após três anos de retrocesso, o Brasil havia parado de crescer: “O PIB se arrasta a uma taxa média anual de 2%, quando a média mundial dos países emergentes e em desenvolvimento é de 5%”. Pior: a renda que se vinha distribuindo voltou a se concentrar, aumentando a desigualdade entre os lares e as regiões do país. A taxa de investimentos regrediu e a indústria nacional foi mudando de bandeira sem que novos investimentos e tecnologias fossem aportados ao parque produtivo do país.

O que fazer? Torres indicou e o Congresso aprovou:

Pontos básicos do Programa para o Brasil

  1. Retomar o crescimento econômico, com base na ampliação do
    investimento público e expansão do mercado interno – redução dos juros, aumentos reais de salários e aposentadorias, mais empregos.
  2. Priorizar as empresas genuinamente nacionais (privadas e estatais) nos financiamentos – especialmente os do BNDES – e nas encomendas do Estado.
  3. Transformar o pré-sal num grande fator de desenvolvimento . Construir uma alternativa comprometida com o interesse nacional econômico, priorizando a Petrobrás – na exploração e produção do petróleo ali contido – e os fornecedores genuinamente nacionais de equipamentos e insumos para essa atividade. Multiplicar o número de refinarias, expandir a indústria petroquímica.
  4. Ampliar a infraestrutura – estradas, ferrovias, aeroportos, portos e energia –, principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas e empreendimentos estratégicos é mais apropriada à satisfação dos interesses coletivos.
  5. Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência – especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. Retomar o projeto de reativação da Telebrás para a universalização da banda larga.
  6. Participação do Estado no fomento e principalmente na difusão das realizações dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional.
  7. Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos.
  8. Transporte de qualidade, a preços populares.
  9. Reforma Agrária.

Desde a fusão o PPL e o PCdoB em 2018 Sergio Rubens é vice-presidente do Partido Comunista do Brasil. Em Com Dilma não dá mais podem ser conferidos mais detalhes sobre a avaliação daquele período da história brasileira.

A Constituição não define explicitamente o que seja interesse nacional, mas dá indicações nesse sentido, como já publicamos.

Reproduzido no Raiz Trabalhista.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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