O marco provisório das ferrovias

Reprodução: Agência Câmara

Em uma tentativa de “auto-autorização simplificada” – uma medida provisória para que o próprio governo abrisse mão do processo licitatório na concessão de operações de ferrovias, esteve em vigor a MP 1065, que pretendia estabelecer um novo marco legal para a operação ferroviária do Brasil.

Segundo a Agência Câmara dos Deputados, “o ponto principal do texto é a permissão da construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação, à semelhança do que ocorre em setores como telecomunicações, portuário e aeroportuário” (grifo nosso).

Sem Estado e em estado de abandono, as ferrovias do Brasil deixariam de fazer parte do plano federal de integração nacional para ter explorados somente os trechos onde o agente privado tivesse interesse em fazer negócios com o país, sem a necessidade de concorrer com outros operadores. É o que garante o presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias – , engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves:

Com a desculpa de desburocratizar e destravar os investimentos, abdica-se de levar adiante uma política que incentive o transporte de insumos e manufaturados por meio dos trilhos a todas as regiões do país, e não apenas se ocupe da exportação de grãos e minérios de ferro; uma política que permita também a valorização do modal ferroviário no transporte de passageiros, a exemplo de países avançados e continentais, onde as ferrovias são orgulho nacional e protagonistas na integração entre diferentes regiões, ocupando um verdadeiro papel social.

E arremata: “trechos sem interesse para os empresários estariam portanto condenados ao abandono, muito provavelmente por décadas a fio, Seria uma temeridade e, no limite, um crime de lesa-pátria”.

Já vimos o que ocorreu com a água em Tocantins e Manaus, em que a maioria da população se viu desatendida do saneamento privado; e a importância de o desenvolvimento ferroviário permitir a ampliação da renda nacional trazendo comódites sobre trilhos fabricados no Brasil.

O açodo em entregar o patrimônio público, por medida provisória, afronta o interesse nacional e a democracia no Brasil, que espera ver o desenvolvimento do país planificado pelo governo federal. Como já afirmava Rômulo de Almeida, os tecnocratas que substituíram os intelectuais orgânicos na condução da coisa pública parecem seguir mais preocupados com suas rendas “a la Covaxin” do que com o transporte ferroviário.

José Manoel informou que a MP 1065 foi devolvida ao Planalto, vez que o assunto já está sendo discutido no Projeto de Lei 261/18.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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